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AGU apresenta ao STF plano para dar mais transparência a emendas parlamentares

Elaborado conjuntamente entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, documento encaminhado à Corte antecipa pedido de informações realizado pelo ministro ...

AGU confirma no STF decisão que evita prejuízo público de R$ 5 bilhões

Tese de que é preciso aguardar o trânsito em julgado do processo de execução para expedir precatório prevalece em julgamento no plenário virtual

Governo defende inconstitucionalidade da emenda dos precatórios

Apresentada pelo governo anterior, proposta em debate no Supremo Tribunal Federal coloca em risco o equilíbrio fiscal e abala a reputação do país

AGU defende inconstitucionalidade do atual regime de pagamento de precatórios

Manifestação enviada para a Corte destaca que criação de limite artificial para quitação de precatórios afronta princípios constitucionais e gera grave ...

Evento no STF homenageia os 35 anos da Constituição Federal de 1988

Solenidade teve abertura de exposição sobre o aniversário da CF e lançamento da edição comemorativa da Carta Magna

Julgamento no STF segue de forma positiva para os povos indígenas, avalia MPI

Com voto de Dias Toffoli, placar contra tese do Marco Temporal está em 5 a 2. Sessão terá continuidade amanhã

Para advogado-geral da União, desenvolvimento econômico deve incorporar agenda da sustentabilidade

Durante colóquio promovido pelo STF, Jorge Messias reiterou que orientação do governo federal é compatibilizar iniciativas como o Novo PAC com diretrizes ...

Supremo aprova consignado do BPC e instrução normativa será publicada

Atualmente, 5.467.595 pessoas recebem o benefício, das quais 1.699.057 têm ao menos um contrato ativo. O valor médio de desconto é de R$ 434,97

AGU defende continuidade da vigência da Lei de Cotas no ensino superior

Manifestação foi apresentada ao STF nesta terça-feira (05/09)

MPI avalia de forma positiva continuidade da votação do Marco Temporal

Placar pela derrubada de tese inconstitucional e prejudicial aos povos indígenas está em 4 a 2; julgamento será retomado na próxima semana