É falso que presos por crimes hediondos têm direito à saída temporária

A recente sanção da Lei 14.843/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trata de questões relacionadas à execução penal, incluindo a saída temporária, tem sido distorcida por informações falsas na internet. Contrariando essas fake news, o presidente vetou apenas um dispositivo da lei, não seu teor completo. A nova legislação torna mais rigorosas as regras para a saída temporária, que somente são concedidas a detentos do regime semiaberto com bom comportamento e cumprimento de parte da pena, mediante autorização judicial. Do total de presos em regime semiaberto no Brasil, nem todos preenchem os requisitos para o benefício. Este é o tema do Brasil contra Fake de hoje.

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