Projeto de decreto para apoiar população do RS é enviado ao Congresso
Texto autoriza decretação de calamidade pública em todo o estado para dar celeridade aos repasses. Governo atua para liberar R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa segunda-feira (6) um projeto de decreto legislativo que autoriza a decretação de calamidade pública em todo o Rio Grande do Sul para dar celeridade ao repasse de recursos e atender às necessidades do estado. A região enfrenta as consequências de temporais e enchentes que afetam 380 dos 497 municípios, segundo balanço divulgado pela Defesa Civil na tarde desta segunda.
A iniciativa foi divulgada com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, além de ministros de Estado.
Após a assinatura do projeto, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou que a iniciativa representa a redução da burocracia, aceleração e permissão para que os recursos sejam usados sem mudar a meta fiscal, com transparência, controle e fiscalização.
De acordo com o último balanço divulgado pela Defesa Civil na tarde desta segunda-feira, há mais de 45 mil pessoas em abrigos, 130 mil desalojados e mais de 924 mil pessoas afetadas no estado. O registro oficial indica 85 mortes confirmadas e 310 feridos. Há 134 pessoas desaparecidas e mais de 3,5 mil solicitações de resgate. Mais de 4,3 mil animais foram resgatados.