Senacon notifica 20 planos de saúde por cancelamentos unilaterais
Medida busca assegurar e proteger os consumidores de medidas abusivas, garantindo que os beneficiários, especialmente os que necessitam de cuidados contínuos, não sejam deixados desamparados.
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou explicações de 20 operadoras de planos de saúde sobre cancelamentos unilaterais de contratos.
Unimed Nacional, Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, Porto Seguro Saúde, GEAP Saúde e Assefaz estão entre os planos notificados.
A medida ocorre devido às reclamações registradas nos sistemas da Senacon; a plataforma consumidor.gov.br, por exemplo, recebeu mais de 1.700 queixas sobre o tema.
A Secretaria destaca a preocupação com as situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, como câncer e autismo, que foram surpreendidos pela rescisão de seus contratos com pouca antecedência, o que os impediu de buscar alternativas viáveis e os deixou repentinamente sem cobertura médica essencial.
A lei brasileira protege os consumidores, garantindo que eles tenham direito à informação, à liberdade de escolha e à proteção contra práticas comerciais ou cláusulas abusivas.
As operadoras têm um prazo de até 10 dias para explicar quais foram os motivos dos cancelamentos.
Da Rede Nacional de Rádio, Luciano Seixas.