Mulheres vítimas de violência terão atendimento exclusivo no SUS
Lei que prevê salas de acolhimento, atendimento adequado e proteção à integridade física das vítimas em hospitais dos SUS e da rede conveniada foi sancionada nesta quinta-feira (25).
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (25), Lei que prevê salas exclusivas de atendimento nos serviços do Sistema Único de Saúde e nos serviços privados contratados ou conveniados a mulheres vítimas de violência. A medida quer garantir o acolhimento às vítimas logo após a agressão, assegurando atendimento adequado, com privacidade e proteção à integridade física da mulher.
A Sala Lilás deverá ser preferencialmente situada em local onde ocorra menor fluxo de profissionais e usuários do serviço de saúde. A diretriz inclui ainda um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde que garante privacidade à vítima e restringe o acesso de pessoas não autorizadas pela paciente, em especial do agressor, ao espaço onde ela estiver. Também garante atendimento específico e especializado, como acompanhamento psicológico e outros serviços.
De acordo com o Ministério das Mulheres, vários hospitais do SUS dispõem deste serviço, mas a lei agora obriga a instalação em todos os equipamentos da Rede.
Para a pasta, a medida se junta ao conjunto de normas que promovem a proteção à vida e ao bem-estar das mulheres no Brasil.