Governo destina R$ 27 mi para programas de proteção a testemunhas

O governo federal destinou R$ 27,4 milhões para os programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas em 2024. É o maior orçamento da história para área. Este ano, a lei que criou o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita) completa 25 anos.

A política, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atualmente garante proteção a cerca de 500 pessoas, entre testemunhas de crimes que estão em situação de risco e seus familiares.

Dezesseis estados já possuem seus programas e contam com financiamento do governo federal.

Em Alagoas, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal, não há convênios com a União, e a execução fica sob a responsabilidade do Programa Federal Provita.

O pedido de proteção pode ser feito pelo próprio interessado; por representante do Ministério Público; por autoridade policial que conduz a investigação criminal; por juiz competente para a instrução do processo; ou por órgãos públicos e entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos. No âmbito federal, as solicitações de proteção podem ser formalizadas pelo e-mail testemunha@mdh.gov.br.

Os casos são analisados por uma equipe transdisciplinar, considerando sempre a gravidade da coação ou da ameaça, a dificuldade de preveni-las ou reprimi-las pelos meios convencionais e sua importância para a produção da prova.

Toda admissão no programa é precedida de consulta ao Ministério Público e, subsequentemente, comunicada à autoridade policial ou ao juiz competente. Uma vez incluída no programa de proteção, a pessoa terá acesso a medidas de proteção, como assistência psicológica e jurídica, de acordo com as necessidades.

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Luciano Seixas.