Conheça o Programa Escola em Tempo Integral sancionado hoje (31)
Governo federal deve repassar R$ 4 bilhões para que estados, municípios e o Distrito federal ampliem já este ano em 1 milhão de novas matrículas na modalidade que mantém o aluno dois turnos na escola.
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral.
O programa pretende ampliar em 1 milhão, já em 2023, o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo Brasil. A meta é alcançar 3 milhões e 200 mil matrículas até 2026.
Para isso, o governo federal vai investir R$ 4 bilhões de reais para permitir que estados municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada ampliada em suas redes de ensino. Os recursos financeiros serão transferidos levando em conta as matrículas.
São consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais em dois turnos.
Além do tempo, o programa também considera o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência, tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
O Plano Nacional de Educação estabelece que a educação em tempo integral seja oferecido em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Relatório de Monitoramento das Metas do PNE mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.
Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília