Brasil e França assinam 21 acordos em visita do presidente Emmanuel Macron

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Emmanuel Macron, assinaram, na tarde desta quinta-feira (28/3), no Palácio do Planalto, 21 acordos, entre eles o de cooperação jurídica internacional em matéria penal; declaração de intenções relativas ao reforço da cooperação contra o garimpo ilegal; cartas de intenção sobre cooperação entre o Parque Amazônico da Guiana e o Parque das Montanhas de Tumucumaque; e  a declaração de intenções destinadas a reforçar a cooperação franco-brasileira a fim de garantir a integridade do espaço informativo. 

Lula condecorou Macron com o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, a mais alta condecoração brasileira atribuída a cidadãos estrangeiros. Originária da extinta Ordem Imperial do Cruzeiro, a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul foi criada em 1932 para galardoar os nacionais e os estrangeiros que se tenham tornado dignos do reconhecimento da Nação brasileira. 

Macron também condecorou a primeira-dama, Janja Lula da Silva, com  a insígnia da Ordem Nacional da Legião de Honra no grau de Oficial. O presidente Lula já havia recebido a honraria. 

Pronunciamento

No pronunciamento à imprensa, Lula disse que tem uma gratidão muito especial pelo presidente Emmanuel Macron porque ele o recebeu em Paris como uma autoridade, em 2021, quando fez uma viagem pela Europa. “[Eu] não o conhecia, não era presidente da República brasileira quando tomei a decisão de fazer uma viagem para a Europa, o presidente Macron me recebeu na sala dele como se eu fosse alguma coisa importante, eu ainda não era nem candidato a presidente da República. Isso marcou muito a minha vida e o respeito crescente que eu tenho pela França só aumentou a partir do gesto do presidente Macron”, destacou.

Lula ressaltou que dentre as potências tradicionais, nenhuma é mais próxima do Brasil do que a França. Segundo ele, no atual contexto de alta complexidade do cenário internacional, o diálogo entre os dois países representa uma ponte entre o Sul Global e o mundo desenvolvido a favor da superação de desigualdades estruturais e de um planeta mais sustentável. 

“O Brasil e a França estão decididos a trabalhar juntos para promover, pelo debate democrático, uma visão compartilhada do mundo. Uma visão fundamentada na prioridade da produção sobre a finança improdutiva, da solidariedade sobre o egoísmo, da democracia sobre o totalitarismo, da sustentabilidade sobre a exploração predatória”, frisou Lula. 

O presidente brasileiro lembrou que Macron pode constatar pessoalmente o compromisso do Brasil com o meio ambiente, que no último ano, o desmatamento ilegal na Amazônia foi reduzido em 50% e reafirmou o compromisso de zerá-lo até 2030. 

No pronunciamento, Lula também disse que as novas parcerias entre os dois países vão abranger áreas como o financiamento da transição ecológica e energética, bioeconomia, agricultura, temas digitais, inteligência artificial, direitos humanos e igualdade de gênero, que passarão a ocupar nossa agenda bilateral.

“Essa gama de assuntos se reflete nos mais de 20 acordos que celebramos hoje. Conversamos sobre o sucesso econômico do Fórum Brasil-França, realizado em São Paulo, e que não se reunia presencialmente desde 2019. Examinamos formas de ampliar e diversificar o comércio que, no ano passado, alcançou 8.4 bilhões de dólares, e que pode e deve crescer muito mais”.

A França ocupa a posição de 3º maior investidor no Brasil, pelo critério de controlador final, com cerca de US$ 38 bilhões investidos. Em 2023, a corrente de comércio bilateral alcançou US$ 8,4 bilhões, com US$ 2,9 bilhões de exportações brasileiras.

Lula afirmou que apresentou ao presidente Macron as novas possibilidades de investimento em infraestrutura e sustentabilidade, criadas pelo PAC e pelo programa de neo industrialização. 

Ainda no discurso, o presidente brasileiro defendeu a reforma no Conselho de Segurança das Nações Unidas e o fim dos conflitos na Faixa de Gaza. 

O presidente Macron falou das passagens por Belém (PA), Itaguaí (RJ), São Paulo e, agora, Brasília, onde pode discutir  temas como meio ambiente, economia, defesa e cultura. Ele lembrou que a maior faixa de fronteira da França fica com o Brasil, na Guiana Francesa. Macron disse que volta ao Brasil neste ano e em 2024. “Eu vou voltar em novembro para a Cúpula do G20 e virei, também, no ano que vem para a COP e (Lula) está convidado para, em 2025, uma visita de Estado à França para que possamos manter a amizade e festejar as relações diplomáticas”, ressaltou Macron. 

Atos adotados entre Brasil e França

1) Novo Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-França

2) Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal

3) Declaração de Intenções sobre a Retomada do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica 

4) Carta de Intenções sobre a Cooperação entre o Parque Amazônico da Guiana e o Parque das Montanhas do Tumucumaque

5) Declaração de Intenções Relativa ao Reforço da Cooperação na Luta contra o Garimpo Ilegal

6) Declaração de Intenções sobre Diálogo para Transição e Segurança Energética e Minerais Estratégicos (DTSEM)

7) Declaração de Intenções sobre Matérias Primas Críticas

8) Memorando de Entendimento sobre Modernização da Gestão Pública

9) Declaração de Intenções em Matéria de Proteção e Defesa Civil

10) Memorando de Entendimento para a Cooperação em Projetos de Desenvolvimento Sustentável Regional

11) Memorando de Entendimento com o Ministério das Cidades

12) Carta de Intenções sobre a Cooperação em Saúde

13) Declaração de Intenção Destinada a Reforçar a Cooperação Franco-Brasileira a Fim de Garantir a Integridade do Espaço Informativo

14) Declaração de Intenções no Domínio da Formação de Profissionais de Educação Básica e da Promoção do Plurilinguismo

15) Carta de Intenções sobre a Cooperação Esportiva

16) Acordo de Segurança Relativo à Troca de Informações Classificadas e Protegidas

17) Memorando de Entendimento sobre Financiamento ao Desenvolvimento, Clima e Gênero

18) Protocolo de Intenções entre o BNDES e a AFD

19) Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica EMBRAPA-CIRAD

20) Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica EMBRAPA-IRD

21) Protocolo de de Intenções entre o Banco da Amazônia (BASA) e a AFD.

Adicionalmente, foram adotados, em Belém, em 26 de março, o Chamado Brasil-França à ambição climática de Paris a Belém e Plano de Ação sobre a Bioeconomia e a Proteção das Florestas Tropicais, conforme disponível na nota à imprensa nº 135.