Notícias Gov

Mulheres

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  24/07/2026 16:37

  Em vigor

  Decreto define prazos para plataformas digitais retirarem do ar conteúdo misógino

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  10/07/2026 10:05

  24 X 7

  Senado aprova projeto sobre divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180