Governo brasileiro apresenta políticas de combate ao racismo em fórum da ONU

A participação do governo brasileiro, representado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), no âmbito da 3ª sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU, em Genebra (Suíça), amplificou a atuação do Brasil na promoção de garantias dos direitos da população negra brasileira.

Com o objetivo de compartilhar as iniciativas e políticas em cooperação e pautar acordos internacionais para combater o racismo multilateralmente, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou de reuniões com representantes dos governos dos Estados Unidos e da Colômbia, num reforço dos laços históricos e de cooperação entre os países.

“Estar na linha de frente, como os meus estiveram em um passado recente, para mim é uma honra. O governo brasileiro tem construído esse reconhecimento de respeito e valorização das identidades afrodiaspóricas no Brasil e no mundo. E é pra isso que a gente trabalha e vamos continuar lutando”

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial

Na última terça-feira (16/4), Anielle Franco teve reunião com a alta comissária alterna das Nações Unidas para Direitos Humanos, Nada Al-Nashif, e apresentou a agenda de igualdade racial desenvolvida pelo MIR no último ano, com especial referência ao Programa Juventude Negra Viva. A ministra apontou a possibilidade da realização de uma sessão do Fórum de Direitos Humanos no Brasil e recebeu uma versão do manual sobre como efetivamente implementar o direito de participar dos assuntos públicos: um destaque às pessoas afrodescendentes.

O segundo encontro do dia foi com representante da equidade racial e justiça dos Estados Unidos, Desirée Cormier Smith, e teve como pauta a retomada do Plano de Ação Conjunta entre o Brasil e os Estados Unidos para Eliminar a Discriminação Racial e Étnica e Promover a Igualdade (JAPER), a importância e legitimidade da sociedade civil, a reparação histórica e outras demandas enfrentadas pelo Brasil no combate à violência que atinge a população negra.

Para a ministra, essas bilaterais estabelecem um mecanismo de cooperação horizontal que implementa aspectos sociais, econômicos e políticos dos países para que assegurem as oportunidades de direitos ao povo negro. “Estar na linha de frente, como os meus estiveram em um passado recente, para mim é uma honra. O governo brasileiro tem construído esse reconhecimento de respeito e valorização das identidades afrodiaspóricas no Brasil e no mundo. E é pra isso que a gente trabalha e vamos continuar lutando”, pontua.

A extensa agenda de compromissos encerrou com o encontro com Ana Margarita González, gerente de Justiça Étnico-Racial da Vice-Presidência da Colômbia, para tratar dos desafios das populações afrodescendentes na América Latina e como os dois países podem seguir trabalhando juntos.

Plataforma única

Integrante da comitiva brasileira na 3ª sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU, a secretária de Políticas de Combate e Superação do Racismo (SEPAR/MIR), Márcia Lima, destacou que o Fórum é uma plataforma única para apresentar os principais trabalhos do MIR que se destinam ao combate do racismo e à implementação de ações afirmativas, seja no âmbito do serviço público ou do ensino superior. “Nosso compromisso com a construção de políticas públicas sólidas e com a ampliação da garantia de direitos para a população negra podem ser referência para os países engajados na agenda da igualdade racial”, comenta.

Ações do MIR

Em seu pronunciamento no painel sobre ‘Reparação, justiça econômica e sustentável’, o diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo do MIR, Yuri Silva, apresentou o escopo das ações do ministério orientadas à promoção e à valorização da história e da memória da cultura afro-brasileira, assim como para os esforços institucionais para interromper as violências cometidas contra jovens negros, povos tradicionais de religiões de matriz africana, mulheres negras e territórios negros.

Foram destacadas políticas como o Plano Juventude Negra Viva, que é uma das mais importantes políticas de preservação da vida da juventude negra brasileira; o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA) de promoção de direitos, oportunidades; ações afirmativas destinadas às pessoas negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e mulheres; e ações de salvaguarda e a promoção do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, entre outras.

“Quero lembrar que as pessoas afrodescendentes ao redor do mundo continuam a ser fortemente afetadas pelas desigualdades oriundas do legado da escravidão e do colonialismo que tem sido reavivado cotidianamente pelo racismo sistêmico estrutural. Reparação significa garantir condições materiais, financeiras, econômicas, mas também subjetivas para nosso povo viver com plenitude no mundo”, afirma Silva.

O Ministério da Igualdade Racial tem construído ainda ações para propor e reconhecer a necessidade de se adotar medidas especiais a favor das vítimas de racismo, xenofobia, discriminação racial e intolerâncias correlatas, como previsto na Declaração de Durban.

Por: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)