31 decretos em 2024 consolidam a regularização dos territórios quilombolas no Brasil

O ano de 2024 é um marco na luta pela regularização dos territórios quilombolas no Brasil, refletindo um esforço contínuo para garantir os direitos dessas comunidades. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) deram passos significativos, reafirmando seu compromisso com a autonomia, a preservação cultural dos povos quilombolas e com a reparação histórica a essas comunidades.

Ao longo do ano, 31 decretos foram aprovados, garantindo a titulação de terras fundamentais para a autonomia e o fortalecimento das comunidades quilombolas. Com a publicação desses decretos, o governo federal consolidou sua estratégia de promover o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção dos direitos territoriais quilombolas. Esses atos vão além da simples legalização das terras, significando um renascimento do compromisso com a justiça social, equidade e o reconhecimento das demandas históricas dessas populações.

Em 23 de dezembro de 2024, cinco decretos adicionais foram aprovados, reforçando esse avanço histórico. Esses novos decretos tratam da regularização de territórios em Sergipe, no Ceará e na Bahia, beneficiando diretamente mais de 500 famílias quilombolas. A medida é um reflexo do esforço contínuo e coordenado entre o MDA e o INCRA para acelerar a titulação e garantir que as comunidades possam usufruir plenamente de seus direitos territoriais.

Mônica Borges, Diretora de Territórios Quilombolas do INCRA, destacou que, nos últimos anos, muitos processos de titulação foram represados. "No atual governo, foi necessário realizar a atualização de todos os processos administrativos que se encontravam aptos à edição dos decretos de interesse social. O INCRA formou uma força-tarefa com servidores públicos nas Superintendências Regionais para garantir que as análises necessárias fossem feitas", explicou Mônica.

A aprovação dos 31 decretos de interesse social em 2024 marca um avanço histórico na titulação dos territórios quilombolas, consolidando a regularização de mais de 138 mil hectares e beneficiando diretamente 5.401 famílias entre 2024. Esses números refletem um impacto significativo no fortalecimento cultural, territorial e econômico das comunidades quilombolas, reafirmando o compromisso do governo com a justiça social e os direitos históricos dessas populações.

No entanto, o caminho não foi livre de desafios. Isabela Cruz, Diretora do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento do MDA, falou sobre as dificuldades enfrentadas, que vão desde o racismo estrutural até as disputas políticas no processo de regularização. "Em 2023, a retomada da política de regularização dos territórios quilombolas encontrou um cenário devastado pelos desmontes ocorridos no governo anterior. Muitas coisas precisaram ser refeitas. Tivemos que reorganizar a casa", afirmou Isabela.

A atual gestão do MDA tem se concentrado em corrigir os retrocessos e garantir que o processo de titulação siga com o ritmo necessário para beneficiar as comunidades. "Agora é fundamental iniciar 2025 com a certeza de que o tempo é curto e que precisamos estar ainda mais alinhados e fortalecidos para continuar esse trabalho", enfatizou Isabela Cruz.

O impacto das ações para as comunidades quilombolas

Os decretos aprovados em 2024 são mais do que simples documentos legais: eles representam uma renovação do compromisso do Governo Federal com as comunidades quilombolas. Ao garantir que as terras sejam tituladas e regularizadas, o MDA e o INCRA não apenas asseguram a posse territorial, mas também contribuem para o fortalecimento cultural e econômico das comunidades. A titulação é vista pelas próprias comunidades como uma forma de resistência e afirmação de seus direitos.

A aprovação dos decretos reflete um alinhamento estratégico com as demandas históricas das comunidades quilombolas. Ao serem concretizados, esses atos reforçam o compromisso com a justiça social, a proteção ambiental e a autonomia dessas populações. Ao longo de 2024, a titulação de terras tornou-se uma prioridade central no processo de revalorização e fortalecimento das comunidades quilombolas.

Perspectivas para o futuro

O caminho até a total regularização dos territórios quilombolas ainda é longo, mas os avanços de 2024 mostram um compromisso renovado com a causa. Com 31 decretos aprovados e mais de 138 mil hectares regularizados, este ano ficará marcado como um período de mudanças concretas para as comunidades quilombolas. O MDA e o INCRA continuam a trabalhar lado a lado para garantir que o processo de titulação avance, contribuindo para a preservação da cultura e para a autonomia desses povos.

Em 2025, a expectativa é que a regularização e a titulação dos territórios quilombolas se intensifiquem, com o governo comprometido em garantir que os direitos dessas comunidades sejam respeitados e suas lutas, finalmente, reconhecidas.

Decretos de 2024

• Morro Redondo (Seabra - BA) – 5.068,92 hectares – 67 famílias
• Curral de Pedra (Abaré - BA) – 4.515,26 hectares – 102 famílias
• Capão das Gamelas (Seabra - BA) – 1.315,49 hectares – 60 famílias
• Vicentes (Xique-Xique - BA) – 355,72 hectares – 29 famílias
• Jetimana e Boa Vista (Camamu - BA) – 1.086,85 hectares – 61 famílias
• Pitanga de Palmares (Simões Filho e Candeias - BA) – 646,86 hectares – 289 famílias
• Iúna (Lençóis - BA) – 1.440,16 hectares – 39 famílias
• Caonge, Dendê, Engenho da Praia, Engenho da Ponte e Calembá (Cachoeira - BA) – 907,17 hectares – 83 famílias
• Volta (Bom Jesus da Lapa - BA) – 12.485,81 hectares – 155 famílias
• Alto da Serra do Mar (Rio Claro - RJ) – 211,98 hectares – 20 famílias
• São Benedito (São Fidélis - RJ) – 2.953,74 hectares – 60 famílias
• Sacopã (Rio de Janeiro - RJ) – 0,09 hectares – 13 famílias
• Aroeira (Pedro Avelino - RN) – 530,80 hectares – 37 famílias
• Sítio Pavilhão (Bom Jesus - RN) – 52,17 hectares – 23 famílias
• Arvinha (Coxilha e Sertão - RS) – 388,73 hectares – 33 famílias
• São Roque (Praia Grande-SC e Mampituba-RS) – 4.658,87 hectares – 32 famílias
• Jaó (Itapeva - SP) – 165,83 hectares – 64 famílias
• Cangume (Itaoca - SP) – 854,98 hectares – 47 famílias
• Galvão (Eldorado e Iporanga - SP) – 295,28 hectares – 29 famílias
• São Pedro (Eldorado e Iporanga - SP) – 132,40 hectares – 39 famílias
• Porto Velho (Itaóca e Iporanga - SP) – 958,29 hectares – 24 famílias
• Alcântara (Alcântara - MA) – 78.105,35 hectares – 3.350 famílias
• Depósito (Brejo - MA) – 726,09 hectares – 13 famílias
• Marobá dos Teixeira (Almenara - MG) – 3.075,11 hectares – 79 famílias
• Lagoa Grande (Jenipapo de Minas, Novo Cruzeiro e Araçuaí - MG) – 4.737,38 hectares – 29 famílias
• Macacos (São Miguel do Tapuio - PI) – 3.216,83 hectares – 50 famílias
• Pitombeira (Várzea - PB) – 354,18 hectares – 69 famílias
• João Surá (Adrianópolis - PR) – 5.341,54 hectares – 34 famílias
• Ladeiras (Japoatã - SE) – 1.988,57 hectares – 272 famílias
• Desterro (Indiaroba - SE) – 124,85 hectares – 34 famílias
• Minador (Município de Novo Oriente - CE) - 1.886 hectares - 56 famílias