Brasil e União Europeia assinam acordo para cooperação entre a Polícia Federal e a Europol

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o comissário europeu para Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, assinaram, nesta quarta-feira (5/3), acordo de cooperação entre a Polícia Federal (PF) e a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol). A cerimônia ocorreu em Bruxelas, na Bélgica.

Lewandowski destacou que o documento representa a firme resolução de combater o crime organizado transnacional em todas as suas formas, além de ser um importante alicerce na parceria estratégica entre o Brasil e a União Europeia, ao lado do Acordo Comercial Mercosul-UE.

“Se o crime se tornou transnacional e organizado, para combatê-lo com sucesso, precisamos de uma resposta internacional e unida. É isso que esse acordo proporcionará: um marco legal para a cooperação entre nossas agências de segurança”, declarou o ministro.

O documento estabelece as bases para um trabalho conjunto, ainda mais robusto, entre o Brasil e o bloco europeu na área de combate ao crime, garantindo, ao mesmo tempo, a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, com ênfase na privacidade e na proteção de dados pessoais.

Democracia

O instrumento também reforçará a capacidade das autoridades de aplicação da lei de ambos os lados de colaborar por meio do intercâmbio de dados, além de fortalecer investigações conjuntas contra delitos graves, como tráfico de drogas, crimes ambientais, tráfico de pessoas e abuso sexual infantil.

“O acordo prevê os necessários controles e equilíbrios democráticos com base no papel de uma autoridade de supervisão responsável pela proteção de dados. Isso demonstra como os países democráticos colaboram na luta contra o crime organizado”, afirmou Lewandowski.

O Brasil será o terceiro país (depois do Reino Unido e da Nova Zelândia) a firmar uma parceria desse tipo com a União Europeia, o que demonstra o excelente nível da cooperação bilateral para o enfrentamento ao crime organizado e para o fortalecimento da segurança pública. Além disso, comprova o reconhecimento, pela comunidade internacional, da capacidade e do compromisso do governo brasileiro no combate à criminalidade.

“Assim como ocorre com muitos outros temas da agenda internacional de hoje, a luta contra o crime é uma responsabilidade comum e compartilhada. Só teremos sucesso trabalhando juntos, por meio de esforços conjuntos”, finalizou Lewandowski.