Governo Federal lança chamada pública de R$ 150 milhões para restauração de terras indígenas

O Governo Federal lançou nesta sexta-feira, 11 de abril, uma chamada pública de R$ 150 milhões, em recursos do Fundo Amazônia, para restauração ecológica de cerca de 137 terras indígenas. É o maior projeto desse tipo da história do Brasil, e alcança a região do projeto Arco da Restauração, território crítico de desmatamento, que vai do leste do Maranhão ao Acre.

Representantes das instituições responsáveis pela chamada pública — Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) — apresentaram a iniciativa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta (11).

Nesses dois anos já reduzimos algo em torno de 450 milhões de toneladas de CO2, o que fez com que a gente pudesse fazer uma captação do Fundo Amazônia que dobrou os seus valores, com recursos da Noruega, da Alemanha, do Reino Unido e de outros vários países
Marina Silva,
Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou que essa chamada pública se soma a outras ações para transformar o Arco do Desmatamento em Arco da Restauração, envolvendo, além das terras indígenas, diversas comunidades locais e assentamentos. Ela também pontuou que todos os esforços em curso para redução de desmatamento resultam na diminuição das emissões, contribuindo para a captação dos recursos para o Fundo Amazônia.

“Nesses dois anos já reduzimos algo em torno de 450 milhões de toneladas de CO2, o que fez com que a gente pudesse fazer uma captação do Fundo Amazônia que dobrou os seus valores, com recursos da Noruega, da Alemanha, do Reino Unido e de outros vários países", afirmou Marina Silva.

Neste mês de abril, o Fundo Amazônia também aprovou o seu primeiro auxílio estruturado à saúde dos povos originários: o projeto Saúde e Território, no valor de R$ 31,7 milhões. Com mais essas iniciativas, o apoio do Fundo Amazônia aos povos indígenas chega a R$ 467 milhões.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, destacou que as áreas em que o Governo Federal está realizando o processo de desintrusão — para remover invasores de territórios tradicionalmente ocupados por indígenas — e as que já foram concluídas desde 2010 terão uma pontuação maior na definição das prioridades da nova iniciativa. “Vai ser muito importante a gente chegar agora com esse recurso para apoiar essas áreas e poder ter alguma alternativa tanto de restauração, como de geração de renda, de reflorestamento e de apoio direto às comunidades”, explicou.

Vai ser muito importante a gente chegar agora com esse recurso para apoiar essas áreas e poder ter alguma alternativa tanto de restauração, como de geração de renda, de reflorestamento e de apoio direto às comunidades
Sonia Guajajara,
Ministra dos Povos Indígenas

ABRIL INDÍGENA — O lançamento da iniciativa ocorreu na 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), que acontece ao longo desta semana na capital federal. Realizado anualmente desde 2004, o ATL é considerado a maior assembleia de povos e organizações indígenas do país. No dia 19 de abril, é celebrado o Dia dos Povos Indígenas, data dedicada a enaltecer a cultura e a herança indígenas.

A presidenta da Funai, Joênia Wapichana, considera que a iniciativa representa uma “grande oportunidade” para os povos indígenas. “A Funai ajudou a verificar a importância dessa oportunidade: nós, aqui, como governo, durante esses dois últimos anos, fizemos parte de de uma ação coletiva para fazer a recuperação de terras indígenas”, declarou.

A CHAMADA — A terceira chamada da iniciativa Restaura Amazônia destina R$ 150 milhões à restauração ecológica com espécies nativas e/ou sistemas agroflorestais (SAFs), incluindo produção agrícola. Com o fortalecimento da restauração produtiva em TIs, o Governo Federal atua para que a recuperação da vegetação esteja associada à geração de renda e melhoria das condições socioeconômicas das famílias. O Restaura Amazônia é uma das iniciativas do Arco da Restauração, que visa à recuperação de 6 milhões de hectares de floresta até 2030.

90 PROJETOS — Serão selecionados até 90 projetos de 50 a 200 hectares, com valores estimados entre R$ 1,5 milhão e R$ 9 milhões e com participação obrigatória de indígenas. Os projetos devem estar alinhados com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas e com os planos de gestão dos territórios indígenas, e deverão observar os normativos da Funai.

Os estados beneficiados são Acre, Amazonas e Rondônia, na macrorregião 1; Mato Grosso e Tocantins, na macrorregião 2; e Pará e Maranhão, na macrorregião 3. Cada macrorregião vai receber cerca de R$ 46 milhões, além dos recursos que serão repassados aos três parceiros gestores já selecionados para cada área: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e Conservation International do Brasil, respectivamente.

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, enfatizou o objetivo de garantir que os projetos liderados por indígenas tenham prioridade, recebendo maior pontuação na concorrência. “É obrigatória a presença de indígenas em todos os proponentes”, frisou.

PRAZO — As inscrições das propostas permanecem abertas até o dia 19 de julho. Elas serão selecionadas por uma comissão formada por representantes do MMA, BNDES, MPI e Funai.

O prazo total de execução dos projetos é de 48 meses, sendo os primeiros 24 para implantação e os 24 restantes de acompanhamento. O BNDES ministrará oficinas de capacitação para potenciais proponentes.

SAÚDE — Primeiro projeto para apoiar diretamente a saúde indígena lançado pelo Fundo Amazônia, o Saúde e Território será executado pelo Centro de Trabalho Indigenista, em parceria com a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde. O objetivo é fortalecer a atenção primária à saúde das comunidades indígenas timbiras do Maranhão e Tocantins.

O projeto contempla também outra linha de ação inédita, sendo o primeiro apoio ao monitoramento e proteção territorial de terras indígenas em outros biomas, alinhado com as diretrizes para apoio do Fundo Amazônia no Brasil fora da Amazônia Legal. Em colaboração com a Comissão Guarani Yvyrupa, o Saúde e Território também vai atender 19 terras indígenas presentes no Vale do Ribeira paulista e no litoral do Paraná, na região do complexo estuarino-lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá, que contém os principais trechos de floresta de alta integridade da Mata Atlântica.

RESTAURA — O Restaura Amazônia apoia projetos de restauração ecológica e produtiva, selecionados também mediante chamada pública, para o restauro de florestas nativas nas áreas mais críticas em desmatamento na Amazônia Legal, chamado Arco do Desmatamento. A iniciativa faz parte do projeto para transformar a área em Arco da Restauração, parceria do MMA com o BNDES, que visa à recuperação de 6 milhões de hectares até 2030.

Para dar início ao Arco da Restauração, o Governo Federal anunciou em 2023 a destinação de R$ 1 bilhão, com R$ 450 milhões não reembolsáveis do Fundo Amazônia, destinados ao Restaura Amazônia. O Fundo Amazônia, coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES, é a maior iniciativa mundial para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (Redd+).

SÉRIE — A chamada pública para reflorestamento em terras indígenas é a terceira da série de iniciativas do Restaura Amazônia para reconstruir a Amazônia. Em dezembro do ano passado, foi lançada iniciativa com foco prioritário em restauração nas unidades de conservação, no valor de total de R$ 92 milhões, sendo R$ 50 milhões de apoio da Petrobras.

A segunda série de editais de seleção de projetos de restauração florestal teve foco prioritário em assentamentos da reforma agrária e foi lançada em março, alinhada ao Programa Florestas Produtivas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e terá o valor total de R$ 138 milhões em recursos do Fundo Amazônia.