MinC e agentes culturais dialogam sobre a Lei Rouanet na região Sudeste

Com o objetivo de fortalecer o diálogo entre o Governo Federal e o setor cultural regional sobre a Lei Rouanet e apresentar as novas diretrizes da Instrução Normativa nº 23, o Ministério da Cultura (MinC) promoveu a primeira etapa dos Encontros com Proponentes e Dirigentes Culturais de 2025. Os eventos ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e reuniram mais de 980 profissionais do setor no Sudeste para debater sobre o mecanismo de fomento indireto à cultura.

Nos dias 2, 3 e 4 de abril, o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, e diretor de Fomento Indireto, Odecir Prata, percorreram as três cidades para esclarecer questionamentos sobre o processo de submissão do propostas culturais a Lei Rouanet, do cadastro inicial até a prestação de contas. Além disso, foram apresentados os números recordistas de captação em 2024 (R$3 bilhões) e de recebimento recorde de 19.129 propostas culturais em 2024 — aumento de 40,2% em relação ao ano anterior.

Para Henilton, as agendas representam uma valiosa oportunidade para o Ministério da Cultura de dialogar com os agentes culturais sobre o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e tirar dúvidas com os responsáveis por gerir diretamente o mecanismo de renúncia fiscal. “Os encontros com proponentes e dirigentes culturais são prova de que a Lei Rouanet só se fortalece quando governo e setor cultural caminham juntos. Em 2024, batemos o recorde de R$ 3 bilhões em captação e recebemos mais de 19 mil propostas – um salto histórico que mostra a vitalidade do mecanismo. Mas números são só parte da história. Também é importante garantir que cada proponente, de grandes centros a cidades do interior, entenda como acessar o recurso com maior tranquilidade para fortalecer mais o setor produtivo cultural de cada região do território brasileiro”, afirmou.

Além disso, destacou que conhecer, na prática, o funcionamento da Lei Rouanet não só fortalece o mecanismo, mas auxilia no processo de combate a desinformação e fake news.

Por sua vez, Odecir acredita que os encontros desmistificam sobre o processo ao proponentes e fomenta a legislação por meio do conhecimento. “A atualização da instrução normativa da Lei Rouanet é construída por meio do diálogo com a sociedade através da consulta pública. Anualmente, simplificamos etapas, tornamos a prestação de contas mais intuitiva e, por isso, estamos recebendo cada vez mais projetos. Quando um gestor cultural de Belo Horizonte ou um artista de periferia do Rio de Janeiro entende sobre o processo, a Lei cumpre seu papel de fomentar a diversidade cultural brasileira”, destaca.

Primeira parada: São Paulo

A abertura do Encontro com Proponentes e Dirigentes Culturais deste ano foi realizada na recém inaugurada Estação CCR das Artes, em São Paulo. O novo teatro ocupa um salão da antiga estação ferroviária, que agora faz parte do prédio da Sala São Paulo, situado lado da estação Júlio Prestes.

O novo equipamento cultural paulista é fruto de uma parceria público-privada, viabilizada por meio da Lei Rouanet, a legislação federal de incentivo fiscal. A obra custou R$28 milhões e foi financiada com investimento público direto do governo do Estado de São Paulo (R$13 milhões) e recursos incentivados pela Lei Rouanet captados pela Organização Social Fundação Osesp (R$15 milhões).

Foto: Igor Tarcízio/MinC

Em 2024, o estado de São Paulo captou mais de R$1,16 bilhão por meio do mecanismo de renúncia fiscal.

Durante o evento, o secretário Executivo da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, Marcelo Henrique de Assis, afirmou que o diálogo sobre a Lei Rouanet fomenta o cenário paulista e auxilia proponentes a ampliar a diversidade cultural na região. “O espaço que hoje nos acolhe reforça a importância de mecanismos legais que, quando bem geridos, trazem resultados concretos para a população. Este diálogo com proponentes culturais é essencial para qualificar a gestão pública e garantir que os recursos cheguem a iniciativas que impactem a cultura paulista.”, destacou.

O coordenador do escritório Minc em São Paulo, Alessandro Azevedo, agradeceu a presença dos agentes culturais e destacou sobre a importância do mecanismo para a produção cultural. “A Lei Rouanet não é nova, mas precisa constantemente que lembremos do valor que tem para o setor. Não há ‘fake news’ e desinformação que tire o mérito da maior legislação de fomento cultural do País. E se hoje temos esse grande público aqui interessado em entender mais sobre o funcionamento da Lei Rouanet é porque ela continua sendo vital para o fortalecimento da nossa cultura”.

A reunião também contou com a presença da presidenta da SP Cine, Lyara Oliveira, do Superintendente Geral da Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, Fausto Arruda, e representantes de entidades culturais do estado.

A rapper e estudante de sociologia Drikka, que veio de Ribeirão Pires para participar da reunião em São Paulo, destacou que a conversa serviu como um guia para seu primeiro projeto cultural. “Para mim, a Lei Rouanet era um bicho de sete cabeças, complicado de entender e aplicar. Com o encontro, saio feliz e ainda mais entendida sobre como funciona e como poderei aplicar no meu projeto voltado a cena do rap e hip hop no interior de São Paulo. Não só serviu como um guia, mas também para me deixar ainda mais energizada para tocar um dos meus sonhos”, afirmou.

No período da tarde, foi realizada uma segunda reunião com os dirigentes e gestores culturais da região paulista no Salão Nobre do Complexo Cultural Júlio Prestes. O encontro, que reuniu 119 dirigentes culturais, abriu diálogo sobre questionamentos voltados à gestão cultural do equipamento de fomento.

Segunda parada: Rio de Janeiro

Na quinta-feira (3), representantes do MinC realizaram a segunda roda de conversa com os profissionais da cultura fluminense no Teatro Dulcina, sob gestão da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e localizado no centro do Rio de Janeiro. O nome do teatro foi uma homenagem à atriz e diretora Dulcina Mynssen de Moraes, considerada uma das grandes damas do teatro nacional, agraciada em 1939 com a medalha do mérito da Associação Brasileira de Críticos Teatrais (ABCT), como melhor atriz daquele ano pelo conjunto da obra.

Foto: Marcella Saraceni/Funarte

O encontro contou com a presença da secretária de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, Danielle Barros, que destacou sobre o potencial do mecanismo em impactar o setor produtivo cultural em todas as regiões do estado. “É uma ferramenta importantíssima para garantir que a cultura chegue a todos os cantos do estado, especialmente às comunidades que historicamente foram excluídas dos grandes editais”.

“Aqui é momento para a gente descomplicar a Lei Rouanet. Muita gente acha que é um processo difícil, mas quando a gente senta junto, explica o passo a passo, você vê o proponente perdendo o medo de submeter o projeto. É mão na massa e o MinC esttá aqui pra tirar dúvidas, desde a ideia no papel até a prestação de contas”, afirmou Eduardo Nascimento, coordenador do escritório MinC no Rio de Janeiro, nas saudações iniciais ao público presente.

A coordenadora do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) da Funarte, Luisa Hardman, destacou o papel da vinculada no processo de “fazer cultura” na região carioca e no Brasil. “A Funarte não só abre portas de teatros históricos, mas também ajuda a abrir caminhos para que a Lei Rouanet chegue a quem precisa. Cada recurso captado via incentivo fiscal ganha vida em palcos como este, onde tradição e inovação se encontram“, afirmou.

O encontro também contou com representantes das Escolas de Samba do Rio de Janeiro e diversas entidades e gestores responsáveis pelo carnaval carioca. Ao todo, foram 316 proponentes e agentes culturais mobilizados no evento,

Terceira parada: Minas Gerais

Sediado no Galpão 4 do Complexo Cultural da Funarte em Minas Gerais, no centro de Belo Horizonte, o terceiro encontro reuniu 221 proponentes. A coordenadora do Escritório MinC em Minas Gerais, Ana Tereza Brandão, realizou uma saudação inicial e enfatizou como o mecanismo auxilia no impulsionamento da cultura mineira. “O que me deixa muito feliz neste momento de diálogo hoje é ver como a Lei Rouanet está sendo abraçada pela nossa diversidade cultural mineira. Das rodas de viola do Vale do Jequitinhonha aos saraus das periferias de BH, cada região é beneficiada e fomentada pelo mecanismo e ajuda a levar não somente a impulsionar a cultura, como gerar renda e empregos”, destacou.

Foto: Beatriz Cordeiro/Comitê de Cultura de Minas Gerais

Em 2024, o estado de Minas Gerais captou mais de R$ 347,7 milhões por meio do mecanismo de renúncia fiscal. Além disso, 1.552 foram aprovados na região mineira no mesmo.

Também presente no evento, Bruno Cunha, gestor cultural e proponente do projeto cultural Mais Música, destacou o impacto da Lei Rouanet na formação de jovens músicos do interior de Minas Gerais. Com atuação em 12 municípios – três atualmente –, o projeto já beneficiou 1 mil alunos em 2025, oferecendo aulas e instrumentos gratuitos para a população. “Muitos começam do zero absoluto e, em dois meses, já saem como músicos. No final, organizamos um encontro com direito a diploma, medalha e apresentações que integram comunidades, como no município de Antônio Dias e Ferros”, explicou Cunha, que ressaltou a parceria com empresas mineiras via incentivo fiscal.

O gestor, que também participou da primeira CNIC Itinerante de 2025, realizada no Recife, enfatizou a importância do diálogo com o governo federal. “Os encontros aproximam proponentes do mecanismo de fomento e da Instrução Normativa, atualizada todo ano. Entender os detalhes técnicos é vital para projetos como o nosso, que movimenta economia local: geramos empregos para produtores, maestros e até luthiers”, disse. Com uma década de atuação, o projeto já revitalizou corporações musicais em cidades mineiras como Coronel Fabriciano e Ipatinga. “A Lei Rouanet não é só cultura: é PIB. Quando um aluno vira músico, ele circula renda, compra instrumentos e inspira outros jovens. É um ciclo que só se fecha com políticas públicas eficientes”, concluiu.

Próximos passos

Os Encontros com Proponentes e Dirigentes Culturais continuarão ao longo de 2025, com previsão de alcançar todas as regiões do país. A próxima parada será na cidade de Macapá (AP), entre os dias 11 e 12 de abril. Em maio, a agenda fará parte da CNIC Itinerante, que tem como objetivo aproximar o colegiado de agentes culturais locais, promovendo o uso eficiente dos mecanismos de incentivo fiscal previstos pela Lei Rouanet.