Brasil e Angola assinam acordo pelos direitos de pessoas com deficiência e afetadas pela hanseníase

Durante visita oficial do presidente da República de Angola, João Lourenço, ao Brasil, nesta sexta-feira (23/5), foi assinado um memorando de entendimento entre os dois países voltado à promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência, pessoas afetadas pela hanseníase, crianças e adolescentes. A assinatura do acordo ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania substituta, Janine Mello, e do ministro das Relações Exteriores da República de Angola, Téte António.

Fruto da articulação entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) do Brasil e o Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher de Angola, o documento estabelece uma base para cooperação bilateral entre os dois países com foco no intercâmbio de boas práticas, articulação de reuniões técnicas, elaboração conjunta de planos de atividades e desenvolvimento de estratégias para a efetivação de políticas públicas voltadas aos grupos mencionados.

Acordo

O pacto estabelece a cooperação em três áreas prioritárias: os direitos das pessoas com deficiência, das pessoas afetadas pela hanseníase, de crianças e adolescentes.

No campo dos direitos das pessoas com deficiência, o objetivo é promover o intercâmbio de boas práticas voltadas à acessibilidade, ao incentivo à vida independente, ao fortalecimento da participação social, ao apoio ao esporte adaptado, à formação profissional e ao enfrentamento à discriminação.

Com relação às pessoas afetadas pela hanseníase, a proposta é compartilhar estratégias de combate ao estigma e à exclusão social ainda associados à doença, além de implementar medidas de reparação histórica, com destaque para a valorização da memória de antigas colônias e centros de isolamento.

Já no que se refere a crianças e adolescentes, o memorando incentiva a troca de experiências sobre reintegração social e educativa, enfrentamento à violência, promoção da participação cidadã e apoio a jovens em situação de vulnerabilidade ou em conflito com a lei.

Parceria

Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou a relevância da parceria com Angola não apenas do ponto de vista histórico e cultural, mas também pela convergência de interesses em agendas sociais e de desenvolvimento. “Estamos aprofundando nossa cooperação na área da saúde com um programa de formação de recursos humanos que fortalecerá o Sistema Nacional de Saúde Angolano”, disse. “Isso se chama apenas respeito e conquista de direitos”, completou, ao abordar a importância da universalização do acesso a serviços de saúde especializados.

Lula também exaltou a simbologia do momento: “Esta visita celebra os 50 anos da independência de Angola e os 50 anos do estabelecimento de nossas relações diplomáticas. O Brasil se orgulha de ter sido o primeiro país a reconhecer a independência angolana”, lembrou. O presidente ressaltou ainda que Angola foi o destino de sua primeira visita bilateral à África em seu terceiro mandato, destacando a profundidade do laço entre os dois países.

Para o presidente João Lourenço, a assinatura do memorando simboliza o compromisso conjunto com os direitos humanos e a justiça social. “Este acordo representa o fortalecimento de nossas relações com o Brasil em áreas essenciais para o bem-estar das nossas populações. Ao cooperarmos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, das crianças e daqueles afetados pela hanseníase, reafirmamos nosso compromisso com uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou o presidente angolano.

Lourenço enfatizou que a parceria com o Brasil tem raízes profundas, forjadas ao longo de décadas de cooperação solidária e respeito mútuo. “O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola. Hoje, celebramos não apenas os 50 anos dessa conquista, mas também a continuidade de um laço de irmandade entre nossas nações”, finalizou.

Atos assinados

Além do memorando de entendimento para promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, pessoas afetadas com a hanseníase, crianças e adolescentes, foram assinados durante a cerimônia os seguintes atos:
- Memorando de entendimento entre a Polícia Federal do Brasil e a Polícia Nacional de Angola e;
- Projeto de fortalecimento das instituições angolanas de pesquisa agropecuária e florestal.

O acordo da PF com a Polícia Nacional do país africano conta com troca de informações sobre crime organizado, tráfico de drogas, terrorismo, trabalho forçado e também outras violações de direitos humanos, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos, por exemplo.