Para garantir meta fiscal, Governo faz contenção de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025

O Governo Federal anunciou na tarde desta quinta-feira (22/5) um série de medidas destinadas a ajustas as previsões de receitas e despesas relacionadas ao orçamento de 2025. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) participaram junto com suas equipes, da apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º Bimestre de 2025. E confirmaram o contingenciamento de R$ 31 bilhões do orçamento. O detalhamento da contenção por setores da administração federal será divulgado nos próximos dias. Foram anunciados ainda ajustes no Imposto sobre Operações Financeiras, que incidirá de maneira diferente conforme a operação, e se de pessoa física ou jurídica.

A medida considera o aumento das despesas obrigatórias, a redução da receita prevista e tem como objetivo garantir o cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitar os limites do novo arcabouço fiscal e preservar o equilíbrio das contas públicas diante de um cenário econômico desafiador.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o bloqueio é acionado quando as despesas projetadas superam o limite de crescimento real de 2,5% estabelecido pelo novo regime fiscal. “Para manter os 2,5%, nós vamos ter que tirar dinheiro de um lugar e colocar em outro. É isso que significa bloqueio. É um remanejamento”, explicou.

Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o total é composto por um bloqueio de R$ 10,6 bilhões, motivado pelo aumento das despesas obrigatórias sujeitas ao limite, e por um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, necessário para garantir o cumprimento da meta de resultado primário considerando o limite inferior da meta (déficit de R$ 31 bilhões). “Especialmente no caso das despesas, houve um crescimento acima das projeções das despesas de previdência, fazendo com que nós tivéssemos, por obrigação legal, que colocar um bloqueio significativo na mesa”, afirmou.

Confira vídeo com participação dos ministros

O ministro da Fazenda apontou um desempenho abaixo do esperado nas receitas como um dos motivos para a tomada de decisão. Entre os fatores citados, estão a não compensação da desoneração da folha de pagamento, a paralisação parcial da Receita Federal por motivo de greve e a taxa básica de juros. “São fatos que surgiram depois da entrega do orçamento e que precisam ser considerados na sua execução para que o arcabouço fiscal se mantenha.”, disse.

Segundo Haddad, apenas o recuo na arrecadação associada à desoneração da folha representa cerca de R$ 25 bilhões de gastos obrigatórios. Os dados mais recentes sobre gastos tributários divulgados pela Receita Federal na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb) revelam valores superiores às estimativas da equipe econômica. Segundo o ministro, fato que reforça a importância de uma análise criteriosa sobre a eficácia e a justiça das renúncias fiscais em vigor.

“Se a gente quer menos inflação, crescimento, menos juros e assim por diante, nós precisamos garantir um ambiente macroeconômico coerente com os propósitos do atual governo. Lembrando que nós estamos saindo de 10 anos de déficit crônico, na casa de 2% do PIB. Então, não é uma tarefa fácil, aquela que o governo se impôs, de virar a página desse déficit crônico e termos um ambiente macroeconômico saudável para o país crescer muito acima do que vinha crescendo”, disse Haddad.

Haddad reforçou o compromisso do governo com a transparência, a responsabilidade fiscal e a previsibilidade na execução do orçamento. “A determinação do presidente foi fazer o que fosse necessário para fortalecer o arcabouço fiscal”, afirmou. O ministro também ressaltou que o acompanhamento da execução orçamentária é constante e que novas medidas podem ser adotadas, caso necessário. “O monitoramento do orçamento é diário. Sempre que entendermos conveniente tomar medidas, nós vamos agir.”, disse.

O detalhamento da contenção por órgão será apresentado em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, com publicação prevista para 30 de maio. A partir dessa data, os órgãos deverão indicar, em até cinco dias úteis, as programações que serão objeto de bloqueio ou contingenciamento.

Detalhes fiscais

O relatório aponta três principais itens que mais pressionam neste bimestre o orçamento. Os benefícios previdenciários registraram crescimento de R$ 15,6 bilhões. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também apresentou aumento, com alta de R$ 2,8 bilhões atribuída, sobretudo a concessão dos benefícios por meio de decisões judiciais . Além disso, os subsídios, subvenções e Proagro ligados ao Plano Safra somaram R$ 4,5 bilhões e também pressionaram a execução orçamentária e motivaram a tomada de decisão pela contenção.

O demonstrativo do resultado primário do Governo Central mostra que a receita primária teve uma variação negativa de R$31,3 bilhões em relação a LOA 2025. O destaque pelo conto de vista das receita é a Receita Líquida de Transferência que teve um recuo de R$41,7 bilhões na comparação com a peça orçamentária. Com isso o resultado primário do Governo Central registrou na avaliação do 2º bimestre uma queda de R$ 67,5 bilhões.

Mesmo diante das pressões orçamentárias e do cenário macroeconômico adverso, o relatório aponta para uma estabilidade nas despesas primárias representando cerca de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.

Apresentação detalha mudanças no IOF