Ministério dos Transportes abre consulta pública com o objetivo de aperfeiçoar a política pública de concessões ferroviárias

Com a previsão de levar a leilão 15 projetos ferroviários, com investimentos na ordem de R$ 138,6 bilhões, o Ministério dos Transportes dá um passo importante nesta sexta-feira (16/5).

A pasta abriu consulta pública com o objetivo de colher contribuições para a proposta de Portaria que institui a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, estabelecendo diretrizes para o planejamento, concessão e autorização de serviços no segmento ferroviário.

A ideia é criar uma padronização para os projetos, assim como já acontece no setor rodoviário, que instituiu, em outubro de 2023, a Política Nacional de Outorgas.

Segundo o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, “os projetos de ferrovia são muito mais complexos”. Ele completa: “Não havia um norte, mas hoje a gente publicou a consulta do nosso Programa de Política Pública de ferrovias, que irá direcionar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na estruturação dos projetos”.

As sugestões podem ser enviadas até 30 de junho por meio da plataforma Participa + Brasil .

Também nesta sexta-feira a pasta abriu outra consulta pública, desta vez para colher contribuições em relação às diretrizes para a gestão e exploração dos pátios ferroviários, terminais logísticos e demais instalações administrados pela Infra S.A.

As contribuições podem ser feitas até 15 de junho, também pela plataforma Participa + Brasil .