Plano para implementar mercado de carbono sai em julho, anuncia Fazenda

A subsecretária de do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, anunciou nesta quarta-feira (18/6) que o governo federal vai publicar em julho o plano de implementação do mercado regulado de carbono, previsto na Lei nº 15.042, sancionada em dezembro de 2024. A informação foi dada durante o seminário “Transição energética e mercado de carbono”, parte do projeto COP30 Amazônia, organizado por Valor Econômico, O Globo e CBN. “Temos a satisfação de dizer que um plano de implementação muito robusto está prestes a ser publicado”, afirmou Cristina.

Ela participou do painel “Mecanismo internacional de carbono e o mercado brasileiro – como esses dois podem se conectar?”, mediado pela repórter especial do Globo Ana Lucia Azevedo, com a presença da diretora de Relações Institucionais da Re.green, Mariana Barbosa, e do diretor técnico e sócio fundador da Eqao, Ricardo Esparta.

Segundo Cristina Reis, além do plano de implementação, o governo anunciará o órgão gestor provisório da governança do mercado de carbono. Um resumo do documento já havia sido divulgado na época da sanção da lei, mas agora será apresentado o relatório completo, com o passo a passo da implementação. “Isso vai ajudar a constituir as expectativas que movem os investimentos”, comentou.

Incentivo à descarbonização

O mercado regulado brasileiro abrangerá as grandes fontes emissoras – aquelas que liberam mais de 25 mil toneladas de gás de efeito estufa por período – e permitirá o uso de créditos de alta integridade gerados no mercado voluntário para que o ambiente regulado compre ativos certificados de remoções, em redução verificada. Segundo ela, isso alimentará não somente o processo de descarbonização nas grandes fontes emissoras, mas também incentivará que outros setores gerem créditos de carbono.

Cristina entende que o Brasil tem um enorme potencial de contribuir para o objetivo mundial de combate à emergência climática e ao aumento da temperatura. “É justamente esse o grande gol que as negociações da COP pretendem fazer: evitar a destruição do planeta em termos climáticos”, destacou, lembrando que o assunto climático não está separado do tema social ou econômico, porque “essas três dimensões estão sempre caminhando conjuntamente”.

A subsecretária destacou que a proposta faz parte do Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica , lançado pelo ministro Fernando Haddad em 2023, que visa a “conciliar um regime macroeconômico estável, com reformas e políticas importantes, como a reforma tributária – o novo regime fiscal sustentável –, com uma visão de médio e longo prazo de desenvolvimento sustentável”. Ela salientou que os objetivos do Novo Brasil são gerar trabalho decente e produtividade, promover justiça ambiental e climática e reduzir desigualdades sociais e territoriais.

Espaço para crescimento

Em sua participação, Cristina também respondeu à pergunta sobre como compatibilizar as regras internacionais com a soberania regulatória brasileira. Ela afirmou que a governança do novo mercado será integrada a estruturas já existentes, como a Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd+) e a Autoridade Nacional Designada (AND) para Transferências Internacionais de Créditos, conhecidas como ITMOs. “Acreditamos que, no Brasil, há espaço para esses diferentes mercados florescerem: o regulado, o voluntário e o vinculado à transferência internacional”, disse.

A implementação, no entanto, exigirá regulamentações infralegais. Cristina citou entre as prioridades a definição das regras de autorização para transferências internacionais, a estruturação do registro central – em que serão computadas as emissões e alocações – e o início de estudos de monitoramento, relato e verificação. “E o próprio plano de engajamento das partes, que a gente espera trazer para a COP com rascunho, além das análises de impacto regulatório, que é nossa obrigação legal”, acrescentou.

A subsecretária mencionou ainda o artigo 56 da nova lei, que estabelece uma demanda mínima obrigatória de 0,5% em créditos de carbono por parte de seguradoras, resseguradoras e entidades previdenciárias. A medida está judicializada, mas, se mantida, criará “uma demanda constituída tremenda”. “Já tem uma demanda ali estabelecida muito grande, difícil de dar conta, e que vai exigir uma regulamentação muito certeira – e eu defendo que gradual. Porque não há, hoje, nesse momento, conjunturalmente, oferta para atender essa demanda”, salientou.

Cristina também alertou para a importância de o país cumprir suas metas de NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), revisadas na última COP, como condição para garantir credibilidade internacional e oportunidades nos mercados globais. “Esses mecanismos de encontro entre os mercados de oferta e demanda terão que ser desenhados de uma maneira paralela, integrada, e que vislumbre as diferentes temporalidades”, alertou.

Processo participativo

Ao fim do painel, ela ressaltou que a regulamentação do mercado será construída de forma participativa. “O governo não regula sozinho. Toda a governança do mercado de carbono será feita com participação institucionalizada, como previsto na lei”, garantiu. Cristina reforçou que há espaço para que múltiplas rotas de sustentabilidade avancem no Brasil, como as ligadas à bioeconomia, agricultura de baixo carbono, resíduos, energia, floresta e indústria de transformação. “Isso vai trazer um ecossistema de tecnologia, inovação e ciência muito importante, que apoia o progresso nacional”, avaliou.

A subsecretária antecipou ainda algumas das prioridades da Fazenda para a COP30, entre elas a defesa da interoperabilidade de mercados de carbono e de taxonomias sustentáveis, além do Fundo das Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) , que busca mobilizar até US$ 125 bilhões para manter florestas em pé. A taxonomia brasileira de atividades sustentáveis, segundo ela, será apresentada em agosto.

Veja a íntegra do debate Transição Energética e Mercado de Carbono - COP30 AMAZÔNIA