Lula reitera autonomia do Judiciário e prepara medidas de proteção de empregos

Por volta de 20 horas desta quarta (30/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu nota oficial do Governo em que volta a defender a autonomia do Poder Judiciário, reafirma a necessidade de as grandes plataformas digitais estrangeiras obedecerem às leis brasileiras, critica a insistente tentativa de Donald Trump de interferir em assuntos internos do Brasil e, por fim, anuncia que o Governo Federal está preparando medidas de proteção a empregos nos setores que vierem a ser afetados pelo tarifaço trumpista.

A nota foi divulgada após decreto do presidente estadunidense Donald Trump que ratifica o tarifaço - mas isenta de cobrança quase 700 produtos brasileiros, entre os quais aviões e produtos agrícolas, reduzindo significativamente o alcance das ameaças originais contra a economia brasileira.

Lula, na nota, também atacou políticos brasileiros que traem a Pátria e o povo, em defesa dos próprios interesses, em uma referência explícita, mas não nominal, ao clã Bolsonaro.

Leia a nota

"O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.

É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.  

O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.

Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.

No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.

A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.

O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.

O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.

Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

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