Confira ações de prevenção a incêndios em vegetação tomadas pelo Governo Federal

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou, na quinta-feira (3/7), da segunda reunião, deste ano, da Sala de Situação sobre Incêndios. Formado por órgãos federais, a iniciativa é responsável por planejar e implementar ações integradas e transversais para enfrentar incêndios em vegetação de forma preventiva e permanente nos biomas. O alinhamento foi realizado no Palácio do Planalto.

Conduzido pela Casa Civil, o encontro debateu a situação climática, os avanços já alcançados e as pautas prioritárias para os próximos meses.

Ao apresentar as estratégias lideradas pelo MMA, o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, ressaltou que os esforços implementados pelo Governo Federal, em parceria com estados, resultaram na queda de 65,8% da área queimada de janeiro a junho de 2025, em relação ao mesmo período de 2024. “Esse desempenho reflete o comprometimento do país em avançar com a construção de uma governança do fogo sólida e efetiva para todos os biomas, somado a situação climática mais favorável”, afirmou.

Principais medidas já adotadas

• Desde 2023, o Fundo Amazônia aprovou R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros de nove estados da Amazônia Legal no combate a incêndios florestais. Destes, já foram contratados 370 milhões. São projetos no valor de R$ 45 milhões cada para Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins e de aproximadamente R$ 21 milhões e R$ 34 milhões para Acre e Rondônia, respectivamente;

• Aprovação, pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), do uso de recursos do Fundo para fortalecimento de ações de prevenção e combate a incêndios também no Cerrado e Pantanal. Apreciação, pela SubComissão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), de projeto para apoiar estados que abrangem os dois biomas (Mato Grosso do Sul, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal). No valor de R$ 150 milhões, o projeto foi apresentado ao Fundo Amazônia pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com o MMA;

• Emprego de 4.385 brigadistas florestais federais em 2025: 2.600 do Ibama e 1.785 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o que representa aumento de 26% em relação a 2024 e o maior contingente da história;

• Desde janeiro de 2025, realização de quatro reuniões com especialistas de órgãos públicos e universidades para avaliar a situação climática e previsões futuras, além de seu impacto sobre a ocorrência de grandes incêndios florestais de comportamento extremo;

• Promulgação da Lei nº 15.143/25 que cria mecanismos para fortalecer a resposta a incêndios florestais no país (junho de 2025). Traz medidas como a possibilidade de transferência de recursos diretamente do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios, garante mais agilidade na contratação de brigadistas, reduzindo o intervalo de sua recontratação para três meses, e permite o uso de aeronaves estrangeiras em emergências ambientais;

• Publicação de edital que prevê recursos no valor de R$ 32 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) para apoio a municípios prioritários na Amazônia e Pantanal na implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (junho de 2025);

• Conclusão do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios do Bioma Pantanal para a temporada deste ano, elaborado conjuntamente entre o governo federal e os estados que abrigam o bioma (maio de 2025). Os planos para os nove estados da Amazônia Legal estão em fase final de formulação;

• Retomada da Sala de Situação sobre Incêndios do governo federal, integrada por 10 ministérios e outros seis órgãos federais (maio de 2025). O grupo se reúne de forma periódica para monitorar a evolução do quadro climático e sua repercussão sobre o risco de incêndios;

• Veiculação de campanha de prevenção e combate aos incêndios florestais criminosos na Amazônia Legal voltada ao Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima, estados que mais sofreram com os incêndios no último ano (abril de maio de 2025);

• Publicação de portaria pelo MMA (nº1.327/2025) declarando emergência por risco de incêndios (março de 2025): aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais e a atuação de estados e municípios;

• Publicação de Resolução do Comitê Nacional de Manejo Integrado Fogo (COMIF) com orientações para a elaboração dos Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIFs), que contêm diretrizes para ações de queimas prescritas e controladas e de prevenção e combate aos incêndios florestais (março de 2025). Os PMIFs podem ser formulados por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, e entre seus objetivos está a redução da extensão e severidade dos incêndios florestais;

• Contratação de sete novos helicópteros para uso do Ibama em ações de combate aos incêndios florestais (janeiro de 2025): a renovação da frota aumenta em 75% a capacidade de transporte de agentes e brigadistas, em 40% a quantidade de horas de voo por ano e em 133% a capacidade de lançamento de água em comparação à frota anterior;

• Implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24), sancionada pelo presidente Lula em julho de 2024, que estabelece a coordenação entre governo federal, estados, municípios, setor privado e sociedade civil para que o fogo seja empregado de forma controlada e consciente, com o objetivo de prevenir e combater incêndios, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais;

• Assinatura, pelo presidente Lula, do Decreto nº 12.189, que aumenta as punições por incêndios florestais no país (setembro de 2024).

Articulação

Entre as iniciativas destacadas para combater os incêndios, o secretário destacou o monitoramento constante que é realizado com especialistas para debater as perspectivas climáticas e o risco de incêndios florestais, e os encontros da Câmara Técnica para Articulação Interfederativa do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif), colegiado responsável pelo alinhamento entre os entes federativos e a sociedade civil.

Também foi ressaltada a publicação do edital que prevê R$ 32 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do MMA, em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para apoiar municípios prioritários na Amazônia Legal e Pantanal na implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PMIFs).

André Lima enfatizou ainda a aprovação inédita, pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), do uso de R$ 150 milhões do Fundo para fortalecer ações de prevenção e combate a incêndios também no Cerrado e Pantanal, além da promoção de capacitações online para elaboração de PMIFs.

Ainda no âmbito do MMA, a reunião contou com a participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgãos vinculados à pasta.