Conselho Curador do FGTS propõe pacto pela formalização na construção civil

Na última Reunião Ordinária de 2025 do Conselho Curador do FGTS, realizada nesta quinta-feira (18/12), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sugeriu a criação de um grande pacto com o setor da construção civil visando à formalização do trabalho. A proposta surgiu após diagnósticos que apontam altos índices de informalidade no setor, que é um dos principais destinos dos recursos do Fundo para o financiamento da habitação popular.

Segundo o ministro, o MTE tem avançado em pactos de formalização com diversos setores econômicos. Ele destacou que as experiências bem-sucedidas nos segmentos de café e hortifrúti devem servir de base para o diálogo com a construção civil. “A informalidade é uma concorrência desleal. Infelizmente, vivemos num momento em que estão enaltecendo a informalidade e a pejotização. Precisamos debater esse assunto com os empregadores da construção civil para focar na formalização dos trabalhadores”, argumentou Luiz Marinho.

60 anos do FGTS

Durante o encontro, a Caixa apresentou o projeto de programação alusivo aos 60 anos do FGTS. A iniciativa visa fortalecer a percepção do Fundo como instrumento de proteção ao trabalhador e ressaltar as garantias do emprego formal. Com esse propósito, a estratégia inclui uma campanha direcionada ao público jovem, focada na conscientização sobre a importância da carteira de trabalho assinada.

O ministro reforçou a relevância da iniciativa como ferramenta para combater a "campanha de desvalorização do trabalho formal". Para Marinho, a ideia de que o público jovem rejeita o emprego regular é um mito. “Dizer que o jovem não quer carteira assinada é uma lenda. Dados do Caged mostram que 80% das vagas preenchidas são ocupadas por jovens de até 24 anos, que buscam direitos garantidos. Toda vez que a economia se fortalece, aumenta a formalidade. E estamos indo bem na economia, mesmo com os juros ainda altos”, afirmou. Além do foco no emprego, a campanha apresentará os impactos dos investimentos do FGTS em habitação popular e infraestrutura no país.

A proposta apresentada pela Caixa detalha um cronograma de atividades para todo o exercício de 2026. A programação inclui ações de engajamento e cultura, como seminários, a "Corrida do Trabalhador" em diversas cidades, o lançamento de um portal exclusivo, concursos internos e exposições interativas nas unidades da Caixa Cultural. Com abrangência nacional, a estratégia prevê ainda a realização de simpósios e painéis em estilo TED Talks nas 27 unidades da federação, promovendo o debate sobre o futuro do FGTS.

Porto Maravilha

O Conselho Curador manifestou parecer favorável ao Termo de Conciliação relativo ao reequilíbrio econômico-financeiro da desapropriação do terreno do antigo Gasômetro, no Porto Maravilha (RJ). O processo de negociação viabilizou a posse da área pelo Clube de Regatas do Flamengo para a construção de seu estádio. Embora o acordo tenha sido firmado em 2025, a minuta passou por ajustes técnicos em setembro deste ano, estabelecendo que o clube pagará um adicional de R$ 23,6 milhões, divididos em cinco parcelas anuais com a devida correção monetária.

Imóveis de Habitação

O Conselho aprovou, ainda, a revisão do teto para a venda de imóveis de habitação popular nas Faixas 1 e 2 do programa. Para a Faixa 1, em regiões metropolitanas com população superior a 750 mil habitantes, o limite foi ampliado de R$ 255 mil para R$ 270 mil. Nas capitais regionais, o valor subiu de R$ 250 mil para R$ 260 mil. Nos municípios com população entre 300 e 750 mil habitantes, o teto para financiamento em metrópoles e capitais foi reajustado de R$ 245 mil para R$ 255 mil.

Secretaria de Inspeção do Trabalho

Na esfera operacional, o Conselho aprovou o aporte de R$ 65,2 milhões para a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), voltados à fiscalização do FGTS no exercício de 2026. O montante será destinado à modernização dos processos de fiscalização, com foco estratégico em investimentos em Tecnologia da Informação. Além disso, os recursos custearão o ressarcimento à Caixa Econômica Federal pelos serviços de cobrança administrativa e de operacionalização dos parcelamentos de débitos do Fundo.