Ações de saúde do Novo Acordo do Rio Doce receberam quase R$ 1 bi em repasses em 2025

As ações de saúde previstas no Novo Acordo do Rio Doce, instrumento de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), receberam R$ 985 milhões em 2025. Os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) viabilizam a construção de novas unidades de saúde e hospitais e diversos outros projetos visando a ampliação e a qualificação do atendimento.

Para ações de saúde, o Novo Acordo reservou um total de R$ 12 bilhões, dos quais R$ 11,3 bilhões serão geridos no âmbito do Fundo Rio Doce e custearão o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, sob coordenação do Ministério da Saúde. Os R$ 684 milhões restantes são de responsabilidade dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

As iniciativas impulsionadas pelo Fundo Rio Doce, além de viabilizar a recuperação das áreas degradadas e impulsionar a economia local, contribuem de forma decisiva para a reestruturação da rede pública de saúde e para o fortalecimento das comunidades da Bacia do Rio Doce. Sob a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o BNDES vem atuando de forma ágil e transparente na gestão desses recursos”, destacou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

REPASSES — O último repasse do Fundo Rio Doce para o Ministério da Saúde, de R$ 422,4 milhões, foi realizado em outubro de 2025 para viabilizar ações que serão implementadas diretamente pela pasta. Entre as iniciativas anunciadas, estão as construções do Hospital-Dia de Santana do Paraíso e do Hospital Universitário de Mariana, vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Outras medidas confirmadas envolvem a estruturação do Centro de Referência das Águas e do Centro de Referência em Exposição à Substâncias Químicas.

Em setembro do último ano, o BNDES já havia repassado à pasta R$ 562,63 milhões, montante destinado ao custeio dos planos municipais de saúde. Para 2026, está prevista uma nova liberação de R$ 263,1 milhões para o mesmo objetivo. Elaborados por cada prefeitura, os planos foram aprovados pelo Comitê Especial Tripartite (CET) do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Ele é composto por representantes do Ministério da Saúde, dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos próprios municípios.

“O Programa Especial de Saúde do Rio Doce foi concebido para deixar um legado estrutural para o SUS nos territórios atingidos. Os investimentos fortalecerão a rede assistencial, a vigilância em saúde e a capacidade de resposta, assegurando soluções mais qualificadas às necessidades da população da Bacia do Rio Doce”, destacou Sergio Rossi, gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce do Ministério da Saúde.

AÇÕES — Entre as ações previstas nos planos elaborados pelas prefeituras , estão construções e reformas de unidades de saúde. Ampliação e capacitação de equipes profissionais, projetos de saúde digital e de telessaúde e aquisição de insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos são outras das iniciativas incluídas.

OBJETIVOS — O Programa Especial de Saúde do Rio Doce foi estruturado em torno de cinco objetivos: monitorar a situação da região atingida, desenvolver ações de prevenção e promoção, fortalecer o SUS, mitigar danos decorrentes do rompimento e propor medidas diante do risco de desastres e de emergências em saúde pública. Parte dos esforços serão voltadas à ampliação da rede de atenção primária, de vigilância e de atenção psicossocial.

Os R$ 11,32 bilhões do programa contemplam ações em 38 municípios mineiros e 11 capixabas. Deste total, R$ 815,8 milhões englobam projetos realizados diretamente pelo Ministério da Saúde. Também foi garantido R$ 1,8 bilhão para custear os planos municipais de saúde elaborados por cada município. Outros R$ 300,2 milhões custearão pesquisas e análises que serão conduzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Os R$ 11,32 bilhões do programa contemplam ações em 38 municípios mineiros e 11 capixabas. Foto: Divulgação

FISCALIZAÇÃO - E o Governo do Brasil anunciou na quinta-feira, 5 de fevereiro, a destinação de cerca de R$ 45 milhões para fortalecer as ações de fiscalização, prevenção e repressão a ilícitos minerários no país. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os recursos ampliam a capacidade de atuação do Estado ao combinar o fortalecimento institucional, tecnológico e preventivo da Agência Nacional de Mineração com o reforço do braço investigativo, repressivo e operacional da Polícia Federal, garantindo maior efetividade no enfrentamento à mineração ilegal e na mitigação de riscos associados ao setor.

Estamos fortalecendo a ANM em diversas frentes, com tecnologia, governança de riscos, transparência e participação social, e, ao mesmo tempo, ampliando o apoio operacional e investigativo da Polícia Federal. Essa articulação é uma forma inteligente de aplicar recursos para ampliar o alcance e a efetividade das políticas públicas”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

Do total anunciado, aproximadamente R$ 25 milhões serão destinados à ANM para a modernização das ações de fiscalização, prevenção e mitigação de riscos da atividade minerária em 2026. Os investimentos priorizam ferramentas digitais estruturantes, com destaque para o desenvolvimento da Plataforma de Prevenção e Mitigação de Riscos na Mineração, um sistema moderno e integrado voltado à identificação de riscos, ao monitoramento da atividade minerária e à atuação coordenada do poder público em âmbito nacional.

REFORÇO NA PF – Como frente complementar de apoio às ações regulatórias e preventivas da ANM, o ministro Alexandre Silveira articulou a destinação de cerca de R$ 20 milhões para o fortalecimento da atuação da Polícia Federal no combate aos ilícitos minerários ao longo da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais.

A execução do projeto ficará concentrada na Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, em Belo Horizonte, e nas delegacias de Governador Valadares, Ipatinga e Juiz de Fora, que atuam como polos operacionais em aproximadamente 200 municípios da região mineira da Bacia do Rio Doce, beneficiando diretamente cerca de 3,1 milhões de habitantes, com impacto positivo sobre comunidades ribeirinhas e territórios vulneráveis.

ACORDO RIO DOCE — A barragem, que integrava um complexo da Samarco S/A em Mariana (MG), entrou em colapso em novembro de 2015, causando impactos em dezenas de municípios mineiros e capixabas da Bacia do Rio Doce. O Novo Acordo, homologado em novembro de 2024, foi assinado pela União, pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, e por instituições de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Prevendo uma série de programas a serem implementados em dezenas de municípios da região afetada, o acordo busca superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior e oferecer soluções definitivas. O instrumento repactua as ações que vinham sendo executadas desde 2016 e que não asseguraram, à época, a reparação integral dos danos.

O valor global do acordo é de R$ 170 bilhões, sendo R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações de fazer da Samarco e de suas acionistas Vale e BHP Billiton e R$ 38 bilhões já executados anteriormente. Os outros R$ 100 bilhões, a serem desembolsados pelas empresas ao longo de 20 anos, são destinados aos poderes públicos. As parcelas que englobam ações de responsabilidade da União somam R$ 49,1 bilhões e são aportadas no Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES.