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AGU cria grupo com procuradorias de estados, DF e municípios para acompanhar Reforma Tributária

Colegiado poderá apresentar propostas de interesse comum das instituições

AGU defende continuidade da vigência da Lei de Cotas no ensino superior

Manifestação foi apresentada ao STF nesta terça-feira (05/09)

AGU defende inconstitucionalidade do atual regime de pagamento de precatórios

Manifestação enviada para a Corte destaca que criação de limite artificial para quitação de precatórios afronta princípios constitucionais e gera grave ...

AGU demonstra validade da retenção de pagamentos a empresa com pendências trabalhistas

UFRGS havia retido mais de R$ 291 mil de uma intermediadora de mão de obra que não demonstrou ter quitado verbas rescisórias de terceirizados

AGU disponibiliza modelo atualizado para celebração de convênio

Documento, que exclui convênio em obras ou serviços de engenharia, dá segurança jurídica para gestores públicos de todo o país utilizarem o instrumento

AGU e MIR lançam o Programa Esperança Garcia - Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional

A iniciativa vai oferecer cursos online e bolsas de estudo a pessoas negras em situação de vulnerabilidade socioeconômica para que tenham condições de acesso ...

AGU estabelece acompanhamento estratégico de obras do Novo PAC

Comitê vai articular a atividade contenciosa e consultiva da instituição a fim de prevenir litígios e conferir segurança jurídica a projetos

AGU garante bloqueio de R$ 15,5 milhões de desmatadores do Cerrado

Decisões proferidas pela Justiça Federal da 1ª Região são as primeiras vitórias obtidas pelo programa no bioma

AGU garante efetivo ingresso de R$ 110 milhões aos cofres públicos após acordo com Unimed Rio

Valores estavam depositados em juízo e se referem a débitos de multas e ressarcimentos ao SUS

AGU garante que leilão de rodovias no Paraná seja realizado sem empecilhos judiciais

Previsão é de que R$ 13 bilhões sejam investidos em obras nos trechos