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Decisão obtida pela AGU afasta risco de a União ter que pagar R$ 166 bilhões em procedimento arbitral

Tribunal manteve exclusão do ente de arbitragem na qual acionistas minoritárias da Petrobras cobram quantia

Desenrola Autarquias já garantiu R$ 2,8 bilhões em negociações

Foram recebidos 2.493 pedidos de transação de créditos inscritos em dívida ativa. R$ 2,5 bilhões já foram pagos e valor deve superar R$ 4 bilhões

Desenrola das autarquias e fundações: adesões devem ser pagas até 30 de dezembro

Em razão do último dia do calendário bancário, pagamento deve ser antecipado

Governo adota medidas para responsabilizar entidades que promoveram descontos indevidos no INSS

Grupo Especial avança na construção de proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados e pensionistas

Governo Federal conduz acordo e empresas vão pagar R$ 132 bi por danos da barragem de Mariana

Acordo fechado pelas partes é definitivo. Do total, R$ 100 bilhões representam novos recursos para reparações a vítimas, recuperação ambiental, saúde e ...

Iniciativas da AGU em defesa do meio ambiente são apresentadas no Peru

Procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne destacou as ações de responsabilização por desmatamento e a formação de ...

Justiça Federal determina interrupção e demolição de obra irregular no entorno do Terreiro da Casa Branca, na Bahia

A decisão é favorável à Ação Civil Pública movida pel a Procuradoria Federal (AGU) junto a o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

Justiça valida resolução sobre propaganda de alimentos nocivos à saúde

Atuação da AGU junto ao TRF1 preservou alerta sobre riscos à saúde em publicidade de alimentos

MEC e AGU querem acordo para repassar R$ 9 bi para a educação

Propostas foram feitas a dez estados, no âmbito de ações que discutem verbas do Fundef. Primeira conciliação foi assinada com o Rio Grande do Norte, nesta ...

Ministro da AGU destaca que novo acordo da Bacia do Rio Doce foi feito junto com população atingida

Jorge Messias detalha acordo em que empresas vão pagar R$ 132 bi por danos da barragem do Fundão, em 2015, na região de Mariana (MG)