Saiba mais sobre os programas do FNDE que impactam milhões de estudantes em todo o Brasil

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) completou 56 anos na quinta-feira (21/11), reafirmando o papel essencial na execução de políticas públicas voltadas para a educação básica no Brasil. Criado em 1968, o FNDE é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela gestão de programas fundamentais, como alimentação escolar, transporte de estudantes, distribuição de livros didáticos e financiamento de infraestrutura escolar.

Desde a fundação, o FNDE tem se destacado pela abrangência de suas ações e pelo impacto direto na rede pública de ensino.

“Celebrar 56 anos do FNDE é reafirmar o nosso compromisso com a educação pública de qualidade. Por meio dos programas e ações, garantimos que os estudantes brasileiros tenham acesso não apenas à escola, mas também a condições dignas de aprendizado”, destacou Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE

Ela também reforçou a importância de iniciativas integradas: “Nosso trabalho vai além da transferência de recursos. Buscamos soluções viáveis e sustentáveis que transformem a realidade educacional do país".

Programas

O FNDE é responsável por iniciativas de grande alcance, que atendem às necessidades educacionais de milhares de municípios brasileiros. Entre os programas, destacam-se:

- O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) vai beneficiar estados, municípios e Distrito Federal com a construção de 1.178 novas creches e pré-escolas e de 685 escolas em tempo integral, além da aquisição de 1.500 novos veículos escolares, com um investimento previsto de R$ 10,5 bilhões.

- O Pacto Nacional pela Retomada de Obras escolares é outro projeto que está apoiando os estados e municípios na conclusão de mais de 3,7 mil obras paralisadas ou inacabadas em todo o Brasil, em um esforço que permitirá criar mais de 740 mil novas vagas na educação básica. São obras de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reforma e construção de cobertas e quadras esportivas em municípios e estados de todas as regiões do Brasil. O investimento previsto é de R$ 4,1 bilhões até 2026.

- Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae): Reconhecido como o maior programa de alimentação escolar do mundo, o Pnae beneficia milhões de estudantes com refeições saudáveis e incentiva a agricultura familiar, garantindo a compra de produtos locais. Em 2024, o programa transferiu R$ 5,48 bilhões em 8 parcelas anuais de recursos destinadas à alimentação de alunos em escolas públicas.

- Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD): Responsável por distribuir livros e materiais didáticos, hoje é um dos principais suportes para o ensino-aprendizagem no país, beneficiando não apenas escolas públicas, mas também instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas com o poder público. Para o ano letivo de 2024, o programa realizou a entrega de 194,6 milhões de exemplares, destinados a atender 31,1 milhões de alunos, representando um investimento de aproximadamente R$ 2,14 bilhões.

- O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) visa apoiar financeiramente estados, municípios e Distrito Federal no custeio e manutenção do transporte escolar. Para 2024 o orçamento foi de R$ 872,03 milhões pagos em 2 parcelas, reduzindo o tempo de repasse e garantindo que os recursos estejam disponíveis de forma mais ágil.

- Com as Atas de Registro de Preço disponibilizadas, os gestores públicos também têm acesso a ferramentas para aquisição de materiais, como mobiliário, ventiladores, uniformes escolares e ônibus escolares a preços reduzidos, reduzindo a burocracia dos processos licitatórios e com garantia de qualidade. Essas ações reforçam o compromisso do FNDE em oferecer suporte técnico e financeiro às escolas públicas brasileiras.

Além disso, o FNDE promove iniciativas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que assegura recursos para manutenção das unidades escolares e, neste ano, destinou R$ 2,07 bilhões para as Unidades Executoras por meio do PDDE Básico e Ações Integradas.

Principal financiador da educação

Por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), gerido pelo FNDE, realizamos a redistribuição de recursos destinados à educação básica. Com um orçamento previsto de R$ 47 bilhões, esse recurso é a principal fonte de financiamento da educação no Brasil.

Salário-Educação: Contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica pública, com orçamento de R$ 19 bilhões para 2024.

Transparência e responsabilidade

O FNDE também se destaca pela transparência na aplicação dos recursos. Todos os anos, as contas da autarquia são analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e acompanhadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Relatórios detalhados sobre as transferências são enviados às câmaras municipais e aos conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e do Fundeb, permitindo que a sociedade acompanhe as transações de forma clara.

Missão contínua

Em mais de cinco décadas de atuação, o FNDE consolidou-se como um dos principais pilares da educação pública brasileira. “Em 56 anos de história, o FNDE não apenas cresceu em estrutura e alcance, mas reafirmou seu papel como agente transformador da educação no Brasil. Nossa missão segue firme: garantir que cada recurso, cada programa, cada ação resulte em mais oportunidades e melhores condições de aprendizado para nossas crianças e jovens”, afirma Fernanda Pacobahyba.