Novo Viver sem Limite completa um ano e amplia direitos das pessoas com deficiência

O Novo Viver sem Limite completa um ano neste sábado (23/11) com ações que estão garantindo direitos e construindo um Brasil mais inclusivo. Lançado em novembro de 2023, o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e resultou, até o momento, na entrega de ônibus acessíveis, salas multissensoriais em aeroportos, investimentos na área da saúde e na formação de professores de todo país.

A exemplo do que ocorreu com a primeira edição do Viver sem Limite, que transformou a partir de 2011 o desenvolvimento da política nacional sobre o tema, a proposta atual prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos. Até o momento, o plano garantiu a aquisição de 1446 ônibus escolares acessíveis e o reajuste de 35% no valor do custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), que disponibilizam serviços de reabilitação física, visual, auditiva e intelectual em todas as regiões do país.

A partir do planejamento e implementação das políticas públicas e das coalizões intersetoriais estabelecidas pelo plano, o governo brasileiro viabilizou, em poucos meses, a oferta de 250 mil vagas de curso para educação inclusiva voltado para professores, a entrega de salas multissensoriais para pessoas neurodivergentes em aeroportos – além de disponibilizar 28 laboratórios de Tecnologia Assistiva com o objetivo de promover o avanço científico, inovador e empreendedor na área tecnológica brasileira.

Participação social

A secretária Feminella em momento de fala durante adesão de PB

No lançamento do plano nacional, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a política pública segue o compromisso de não deixar ninguém para trás. “O Viver Sem Limite simboliza e reforça esse compromisso, pois volta ainda mais amplo do que já era, com mais ações e fruto de ainda mais debate com a sociedade”, disse.

O Novo Viver sem Limite foi construído após reuniões em 12 capitais e de duas consultas públicas com mais de 2,5 mil contribuições. “O plano, nesta perspectiva, é uma conquista histórica dos movimentos sociais e reforça que é com a participação social de todas as pessoas, com e sem deficiência, que a vida há de melhorar”, avalia a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.

Avanço

Até o momento, sete estados aderiram ao Novo Viver sem Limite: Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas e Pernambuco. Outros estados, como Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, estão em processo avançado de adesão.

A adesão mais recente foi a do estado de Pernambuco, que aconteceu no mês passado. Na oportunidade, a ministra Macaé Evaristo ressaltou que o plano é fundamental para assegurar a cidadania das pessoas com deficiência. “A gente não será uma república democrática enquanto nós tivermos setores e pessoas da nossa população excluídas do direito à própria existência. Nossa tarefa é o ‘Ubuntu’ que, na filosofia africana, quer dizer humanidade para todos”, pontuou.

Neste sentido, o diretor de Relações Institucionais da SNDPD, Antônio José Ferreira, destaca a importância da articulação entre o governo federal, estados, municípios e a sociedade civil para consolidar de forma permanente a política nacional voltada às pessoas com deficiência. “Com o avanço do processo de adesão dos estados ao Novo Viver sem Limite, iniciamos a articulação com os representantes dos municípios. A previsão é de que as adesões das prefeituras sejam formalizadas no início do próximo ano”, afirma.

O gestor ressalta que o Novo Viver sem Limite nasceu sintonizado com as análises mais amplas sobre a deficiência. “O plano tem a missão de romper paradigmas assistencialistas e fortalecer a autonomia, o empoderamento e o reconhecimento das pessoas como sujeitos de direitos. Em um ano desde o lançamento, é possível ver o resultado deste trabalho modificando vidas e chegando nos territórios”, acrescenta o gestor.

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