AGU defende que entidades fraudadoras paguem pelos prejuízos a beneficiários do INSS

O Grupo Especial criado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) realizou, na manhã desta segunda-feira (28), sua primeira reunião de trabalho. O encontro ocorreu na sede da AGU, em Brasília, e teve como objetivo alinhar as informações preliminares sobre os descontos irregulares realizados por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A avaliação inicial do grupo é de que a responsabilidade pelo ressarcimento dos valores descontados é das entidades que realizaram os abatimentos nos benefícios sem a devida e correta autorização de aposentados e pensionistas. “Os aposentados, os pensionistas e o INSS foram vítimas deste esquema fraudulento. A AGU não medirá esforços para promover a recuperação dos valores irregularmente descontados pelas entidades investigadas”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a reunião.

As informações iniciais foram obtidas por meio de levantamento realizado por integrantes do grupo no último fim de semana. Durante a reunião, foi fixada diretriz no sentido de que a atuação do grupo terá como foco apresentar soluções jurídico-administrativas para garantir a restituição dos valores indevidamente descontados dos beneficiários, além de reforçar o mecanismo de credenciamento e controle realizado pelo INSS nos casos de descontos permitidos por lei em benefícios previdenciários.

Todos os descontos em folha de aposentados e pensionistas foram suspensos pelo Governo Federal, até que os casos sejam analisados e os descontos não-autorizados, identificados. Os aposentados e pensionistas não precisam ir a agências do INSS para pedir a suspensão dos descontos. O Governo também estipulou que as cobranças irregulares serão devolvidas às pessoas lesadas. O grupo criado pela AGU vai encontrar formas de responsabilizar as entidades fraudadoras.

Após assistir a relato com dados gerais da situação decorrente dos abatimentos irregulares, o advogado-geral concluiu pela necessidade de aprofundamento, por parte dos integrantes do grupo, da análise dos relatórios e das demais informações já produzidas sobre o assunto pela Controladoria-Geral da União (CGU), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Polícia Federal (PF).

Messias determinou ao grupo que solicite informações adicionais a essas instituições e também à Dataprev. Estipulou ainda que a equipe reforce, junto à 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o pedido já realizado pela AGU de acesso a informações do inquérito criminal que tramita no juízo. Essas informações são consideradas essenciais para o aprofundamento da análise em curso pelo Grupo Especial.

O grupo de trabalho

Constituído por oito advogados e advogadas públicas, a equipe criada pela AGU tem caráter temporário e sua atuação se dá nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial relativos à matéria. Os membros foram designados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pela Consultoria-Geral da União (CGU).

Além de colaborar com o INSS para obter a reparação dos valores desviados, o grupo também tem a atribuição de propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas no âmbito da Previdência Social. Entre elas, está a apresentação de soluções jurídicas e administrativas para prevenir riscos ao INSS e para aprimorar as políticas públicas voltadas ao RGPS.

As fraudes nos descontos em benefícios de aposentados e pensionistas foram descobertas no âmbito da operação “Sem Desconto”, realizada pela PF e CGU. As investigações identificaram descontos indevidos na ordem de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.