Brasil e Argentina negociam tratado para assistência jurídica em matéria penal

Nos últimos dias 12, 13 e 14 de julho de 2023, realizou-se, no Palácio da Justiça, em Brasília, a reunião para a negociação do "Tratado entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal".

A abertura da reunião foi presidida pelo Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Augusto de Arruda Botelho, juntamente com o Embaixador Santiago Herrera, Subsecretário para Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto, pela República Argentina.

Na oportunidade, o titular da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), destacou a importância de tratados bilaterais com diversos países. “Acordos como esse são formas de tornar a cooperação jurídica internacional mais eficiente e esse é um dos objetivos da nossa gestão. Além disso, é mais um momento para trocar experiências entre os Estados”.

Nas reuniões, procedeu-se à negociação do texto do Tratado, pelo que as partes chegaram ao seu texto final.

“Este Tratado traz inovações na cooperação bilateral em matéria penal, incorporando instrumentos modernos, como a transferência de processos e dispositivos sobre Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs), a possibilidade de transmissão de informações espontâneas e mecanismos de cooperação em matéria de crimes cibernéticos e provas digitais”, esclarece Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça, que é a autoridade central brasileira para cooperação jurídica internacional.

Esse encontro também propiciou a troca de experiências entre as duas delegações e aprofundou as relações entre os dois países.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública