Comitê Interministerial avança no atendimento de demandas de catadores e catadoras de resíduos

O Comitê Interministerial para Inclusão Socieconômica de Catadores e Catadoras de Material Reutilizável e Reciclável – CIISC, reuniu-se nesta sexta (21), no Palácio do Planalto. Entre os assuntos tratados no encontro, estava o anuncio de resoluções do Governo Federal que foram resultado do Grupo Técnico de Trabalho criado em 5 de julho. As resoluções tratam da aprovação do aumento da alíquota de importação para materiais plásticos, vidros e papel. Além disso, os integrantes do Comitê discutiram os próximos passos do GTT criado especificamente para discutir os tributos.

Representantes dos Ministérios do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego; das Cidades; da Petrobrás; dos bancos públicos Caixa Econômica Federal; BNDES e da Fundação Banco do Brasil apresentaram projetos que já estão em andamento.

O Secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Gilberto Carvalho, sugeriu a criação subgrupo de trabalho para a elaboração de Plano de Ações Integradas do CIISC. O subgrupo tem a missão de unir todas as iniciativas, das pastas e órgãos, voltadas aos catadores e catadoras de resíduos recicláveis, além de realizar reuniões extraordinárias para pautas emergenciais referentes ao fechamento de lixões, revisões e atualizações normativas. A sugestão foi acatada e a criação do subgrupo já está em andamento.

A secretária-executiva adjunta e coordenadora do CIISC Tânia Oliveira fez questão de destacar o avanço da última semana em iniciativas para o setor. "Tivemos um avanço esta semana na pauta de catadores e catadoras que foi a tributação ajustada pelo governo sobre a importação de vidros, plásticos e papel. A decisão atendeu à demanda dos trabalhadores e trabalhadoras no sentido de acabar com essa desoneração, e, a pedido do presidente Lula, criamos um Grupo Técnico de Trabalho no âmbito do CIISC, que resultou na taxação. A importação de resíduos sólidos sem tributação é um dos motivos do baixo valor dos materiais, o que reduziu drasticamente a renda dos catadores e catadoras de material reutilizável e reciclável", reforçou Tânia.

COMITÊ - Instalado em abril pela SGPR, o comitê segue cumprindo sua tarefa de coordenar diversas ações em prol da inclusão socioeconômica dos catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis. Já o grupo de trabalho tem como finalidade pensar soluções para a importação de resíduos e a alta carga tributária sobre as cooperativas, e é coordenado pela SG com representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Casa Civil; Ministério das Cidades; além de integrantes da Advocacia Geral da União; da Fundação do Banco do Brasil; e da Fundação Itaipu.