Educação
Decreto revoga Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares
Publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, um decreto que estabelece que o MEC elabore um plano para encerramento das atividades Programa em 30 dias
21/07/2023 14:34
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira, 21 de julho, o D ecreto nº 11.611/2023 , que revoga o Decreto nº 10.004/2019 que institui o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.
De acordo com esse decreto, o Ministério da Educação (MEC) elaborar á , em 30 dias , um plano de transição para o encerramento das atividades do Programa , por meio de pactuação realizada com as secretarias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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