Em SP, ministro Silvio Almeida dialoga com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua

A articulação de uma política nacional para as pessoas em situação de rua junto aos estados e municípios esteve entre os destaques da agenda do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, nesta segunda-feira (31), em São Paulo (SP). Na data, o gestor dialogou com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, no Centro de Integração Social pela Arte, Trabalho e Educação (Cisarte). “O ministério tem o papel de cuidar das pessoas em situação de rua e seus direitos, respeitadas as competências de estados e municípios”, afirmou.

Sobre a atuação social, Silvio Almeida destacou que o MDHC tem a proposta de estar junto com as pessoas e associações que trabalham pela proteção de direitos humanos. “O que nós queremos fazer, sob a batuta do presidente Lula, é organizar a vida da comunidade e trabalhar junto com quem já entende como funciona a rotina, o cotidiano, os problemas, o histórico dessas pessoas para que elas possam superar essa condição”, completou.

Decisão do STF

No encontro, Silvio Almeida ressaltou que o MDHC já está atuando em uma série de medidas relativas às pessoas em situação de rua, entre elas, em iniciativas elencadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, iniciada no ano passado. De acordo com o titular do MDHC, a ADPF surgiu em um contexto completamente diferente, “de quando tinha no Brasil um governo que de fato não dava a menor importância para as pessoas em situação de rua”.

“O ministério já vem trabalhando na maioria das medidas que foram apresentadas pelo ministro Moraes, dentre as quais eu quero destacar a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti, que já está na Casa Civil”, enfatizou. Na ocasião, o gestor estava acompanhado por Lancellotti.

Retirada de pertences

Silvio Almeida abordou ainda a questão da retirada de objetos pessoais. “Eu achei muito boa a decisão também quando impede a tomada de bens das pessoas em situação de rua, eu já tinha dito isso em outra ocasião. Eu acho que isso expõe, inclusive, os agentes da segurança pública porque se trata de tomada de bem. Então eu acho que a decisão do ministro Alexandre de Moraes está em linha com aquilo que o governo federal já vinha defendendo, já vinha fazendo”, ponderou.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania