Estudo analisa regulação das águas e do saneamento básico

Ao voltar para a Academia depois dos 40 anos para fazer um mestrado profissional, Márcia Cristina Luna, engenheira civil, ambiental e sanitária, procurou aliar o conhecimento acadêmico ao técnico. Funcionária da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) por mais de 30 anos, ela se interessou em compreender o novo Marco Regulatório do Saneamento no estado. Sua dissertação ficou marcada como a de número 500 do Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua).

Para a engenheira, “a regulação é pilar estrutural para se atingir a universalização do serviço, conforme define o Marco Regulatório”. Até 2033, a cobertura do serviço de água e esgotamento sanitário deve atingir 99% em todo o País. Para Luna, o trabalho é relevante pelo conhecimento gerado acerca do conjunto de atores e suas competências e, também, pelo “entendimento de que é possível o País ter diferentes modelos de prestação de serviços envolvendo os setores público e privado para se atingir a meta do Marco Regulatório”.

A pesquisadora analisou, também, a competência e a capacidade da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para reeditar normas de referência para o País. A conclusão ainda será apresentada para a ANA, e aponta que as agências reguladoras cumprem funções de autonomia decisória; a produção de normativos, o controle social e a publicidade de informações, no entanto, ainda carecem de melhorias. Sobre a capacidade de atuação da ANA, a própria Agência, em Nota Técnica, deixa claro a impossibilidade de cumprir a agenda, por falta de efetivo e complexidade do trabalho.

Assim como a de Luna, mais de 500 dissertações já foram apresentadas no âmbito do ProfÁgua. Uma formação stricto sensu na área de Ciências Ambientais, que propõe a formação teórica e prática de profissionais e pesquisadores da área de recursos hídricos, e é executada pela CAPES em parceria com a ANA. O curso prepara os alunos para lidar com problemas associados às questões da gestão e regulação das águas e do saneamento básico no Brasil.