Gestão anuncia transformação de cargos de nível médio em cargos de nível superior

A MP viabiliza a transformação de 10.506 cargos efetivos de nível médio vagos em 6.692 outros cargos efetivos de nível superior. Além disso, são transformados outros 2.869 cargos efetivos vagos, também não mais necessários à Administração Pública, em 2.243 cargos comissionados e funções de confiança, de modo a recompor a estrutura administrativa do Estado. Desse modo, no total, são 13.375 cargos transformados em outros 8.935.

Desde a sua criação, no novo governo Lula, o Ministério da Gestão assumiu o compromisso de promover ações que fortalecem a Administração Pública e valorizam os servidores públicos. Nesse sentido, a pasta apoiou o governo federal a reestruturar os Ministérios, sem a criação de novos cargos, por meio, por exemplo, do compartilhamento de serviços administrativos, como licitações e folhas de pagamento. Além disso, a Gestão reabriu a mesa de negociação que resultou no primeiro acordo de reajuste dos servidores, desde 2016. A pasta também anunciou o maior pacote de concursos dos últimos dez anos, totalizando mais de 5 mil vagas efetivas autorizadas.

Nesta nova etapa da reconstrução do Estado, o Ministério da Gestão inicia a transformação de cargos, que não tem qualquer impacto para atuais servidores públicos, como uma medida fundamental para a qualificação da Administração Pública. Em função das transformações por que passaram o Estado brasileiro, como a digitalização de serviços, há cargos administrativos que , ao serem transformados em cargos finalísticos , aumentam a capacidade do governo em entregar mais serviços públicos.

Foram priorizados nessas mudanças cargos nas áreas de saúde, meio ambiente, cultura e políticas sociais, com o objetivo de aprimorar a capacidade institucional nessas áreas. Todos os cargos envolvidos nas transformações são vagos e a maior parte deles não possuem relação direta com os concursos já autorizados pelo governo. Trata-se, na verdade, de um processo a médio e longo prazo de estruturação da Administração Pública para necessidades futuras.

De todo modo, essa transformação poderá fortalecer admissões já previstas, como, por exemplo, o concurso autorizado recentemente para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A autorização só não considerou mais cargos de Indigenista Especializado pois não havia cargos disponíveis. Com a medida, novos cargos poderão ser criados, o que contribuirá para fortalecer a política pública nessa área.

Outras iniciativas

A Medida Provisória também engloba outras iniciativas importantes para o fortalecimento da Administração Pública, como a ampliação do prazo máximo de duração dos contratos temporários relacionados à política indigenista (de 2 para 5 anos), prevista na alínea "m" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745/93. O prazo atual de dois anos é considerado insuficiente para atender as demandas temporárias dos povos indígenas. A MP também altera regras de concurso e ingresso na Funai, como reserva aos indígenas de 10% a 30% nos concursos públicos da Funai, visando selecionar e reter candidatos mais adequados para atender as demandas locais e peculiares dos povos indígenas no país.

O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) também foi estabelecido com a MP. O objetivo da iniciativa é eliminar as filas de atendimento de demandas previdenciárias dos cidadãos, sejam elas administrativas ou judiciais, necessitando ou não de avaliação pericial para sua conclusão. Os servidores que aderirem ao programa receberão um pagamento extraordinário, de acordo com as entregas. O prazo de duração do programa é de nove meses, prorrogáveis por mais três, desde que recomendado pelo Comitê de Acompanhamento do PEFPS.

Por fim, a MP viabilizou o reajuste salarial dos servidores das forças de segurança do Distrito Federal e de militares dos antigos territórios. Ficou definido o reajuste de 9% para este ano e outros 9% no ano que vem.

Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos