MDHC divulga resultado de entidades habilitadas a participar de comitê intersetorial voltado às pessoas em situação de rua
Entidades não habilitadas terão até o dia 23 de julho para apresentar recurso
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da comissão eleitoral para as eleições dos representantes da sociedade civil do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP Rua), divulga nesta quinta-feira (20) a relação de entidades habilitadas e não habilitadas a participar das eleições do colegiado.
Os processos foram analisados a partir da documentação e dos critérios solicitados no Edital 2/2023 que definiu as regras e datas da eleição. As entidades que não foram habilitadas poderão solicitar reconsideração à Comissão Eleitoral até o dia 23 de julho pelo e-mail ddpr@mdh.gov.br .
Para o biênio 2023-2025, o CIAMP-Rua contará com composição mais ampla da sociedade civil. No novo formato, o comitê contará com 11 representantes de cada setor, no total de 22 integrantes do órgão colegiado que integra a estrutura do MDHC.
Eleições
Em formato virtual, a eleição das entidades da sociedade civil e movimentos sociais habilitados a participarem do processo seletivo ocorrerá por meio de assembleia nacional prevista para o dia 10 de agosto. Serão consideradas eleitas as cinco entidades da sociedade civil e os seis movimentos sociais da população em situação de rua mais votados.
O resultado da votação será homologado pela comissão eleitoral do processo de chamamento público e divulgado no site do Ministério até o dia 14 de agosto de 2023. Além do MDHC, a comissão também é composta pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e pela Defensoria Pública da União (DPU).
CIAMP-Rua
Compete ao CIAMP-Rua propor formas de estimular a criação, o fortalecimento e a integração entre os comitês estaduais, distrital e municipais de acompanhamento e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua; organizar, periodicamente, encontros nacionais para avaliar e formular ações para a consolidação da Política Nacional para a População em Situação de Rua; e elaborar e aprovar o seu regimento interno.
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