Direitos humanos

Pessoas trans e travestis têm direito à emissão gratuita da segunda via de identidade no DF

Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat comemorou a sanção da Lei de autoria do deputado distrital Fábio Félix

25/07/2023 19:24
Pessoas trans e travestis têm direito à emissão gratuita da segunda via de identidade no DF

 

As pessoas trans e travestis moradoras do Distrito Federal (DF) podem emitir gratuitamente a segunda via do Registro Geral (RG), conhecido como carteira de identidade. A Lei que garante o benefício foi publicada, nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do DF.

Pelas redes sociais, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Symmy Larrat, comemorou a publicação do instrumento legal já em vigor em todo o DF. “Essa é uma grande conquista para todas as pessoas trans e travestis. Estou extremamente feliz com essa notícia e, se depender de mim, vamos ter cada dia mais direitos. Esse é o reconhecimento que queremos”, escreveu a secretária.

A Lei publicada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) é de autoria do deputado distrital Fábio Félix (Psol). A norma determina que “não é cobrada taxa para emissão de segunda via de identidade civil se se trata de retificação de nome civil, ou de sexo ou gênero de pessoas travestis e transexuais”.

 

Por: Assessoria de Comunicação Social do MDHC

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