Portaria do MJSP amplia enfrentamento às organizações criminosas no território nacional

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou Portaria Ministerial que determina a expansão dos Grupos de Investigações Sensíveis (GISEs) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), com o objetivo de ampliar o enfrentamento às organizações criminosas no território nacional.

A medida foi tomada levando em consideração, também, os mais recentes dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022). O documento mostra que a variação das taxas de violência letal vem sendo fortemente influenciada pela dinâmica dos mercados criminais brasileiros e a ação de organizações criminosas. Além disso, foi observada a repercussão internacional e interestadual a partir da atuação das facções e organizações criminosas no Brasil. E, ainda, a necessidade fundamental de operações integradas entre a Polícia Federal e as polícias estaduais.

A expansão dos GISEs e dos FICCOs será feita por meio do acompanhamento ininterrupto dessas organizações; da identificação das lideranças criminosas; do enfrentamento à criminalidade violenta; do fomento à maior integração entre as instituições de segurança pública; da descapitalização das organizações criminosas; da especialização do aparato policial; e da ampliação da cooperação jurídica e policial internacional.

De acordo com a expansão a que se refere a Portaria, a Polícia Federal (PF) passará a contar com 20 GISEs e 27 FICCOs. Serão cinco novos GISEs e 15 novas FICCOs. As cinco novas unidades GISEs serão implantadas nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará e Santa Catarina. Nesse sentido, foram considerados aspectos estratégicos, como facções criminosas atuantes, número de integrantes das facções, rotas do tráfico, economia, população, presídios e facilidade de transporte.

"A partir das diretrizes do ministro Flávio Dino, a Polícia Federal irá instituir as Forças Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e fortalecer os Grupos de Investigações Sensíveis (GISE). Essas ações têm o objetivo de intensificar o combate às facções criminosas, especialmente aquelas que têm atuação em diversas unidades da Federação e até conexões no exterior”, explica o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

De acordo com ele, trata-se de uma demanda importantíssima da sociedade, e uma prioridade da Polícia Federal. “Nossa instituição detém expertise investigatória consagrada, capacidade operacional amplamente reconhecida e ampla experiência de atuação integrada com as demais instituições de segurança pública. Somam-se a isso os instrumentos necessários para a repressão à atuação dessas organizações criminosas, em suas mais diversas dimensões, o que inclui a lavagem do dinheiro, inclusive no exterior, por meio das nossas adidâncias e oficiais de ligação, bem como dos diversos instrumentos de cooperação internacional de que a Polícia Federal dispõe", definiu Andrei Rodrigues.

Os GISEs são constituídos exclusivamente por policiais federais e tem as seguintes diretrizes:

a) utilização de recursos e meios investigativos extraordinários;
b) descapitalização das organizações criminosas com apreensão e sequestro de bens de alto valor econômico;
c) investigação de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, dos crimes apurados;
d) prisão de lideranças e de integrantes de alto valor estratégico para as organizações criminosas;
e) cooperação internacional;
f) capacitação contínua.

Já as FICCOs existem em 12 estados, sendo em três em parceria com a extinta Seopi (Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte) e nove estados no modelo coordenado pela Polícia Federal (Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí e Roraima).

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública