“É preciso resgatar a confiança da sociedade nas instituições da democracia”, defende advogado-geral

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a necessidade de o país fortalecer os direitos sociais e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento econômico como forma de resgatar a confiança da sociedade nas instituições da democracia. As declarações foram dadas durante a Conferência “Democracia Defensiva: experiência da Alemanha e do Brasil”, realizada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Jorge Messias lembrou que, historicamente, graves crises econômicas costumam abalar a estabilidade de regimes democráticos. “Considero essencial para o nosso país a retomada do crescimento econômico com o fortalecimento dos direitos sociais. Um novo ciclo de desenvolvimento parece andar junto com a defesa da democracia”, afirmou. “É preciso cumprir as promessas da Constituição de 1988, é preciso estabelecer de uma vez por todas o Estado social e democrático de direito para resgatar a confiança da sociedade nas instituições da democracia”, acrescentou.

“Não tenho dúvidas: o caminho é a defesa da democracia para que tenhamos um regime de governo cada vez mais dinâmico, igualitário e inclusivo”, assinalou o advogado-geral da União, lembrando que, no âmbito da AGU, foi criada a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) como uma forma concreta de atuar pela preservação das instituições democráticas.

Novos mecanismos

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, presidiu a mesa de abertura da conferência e lembrou que há mais de uma década é registrado aumento aos ataques da democracia. Moraes destacou, no entanto, que as estratégias são diferentes daquelas utilizadas na década de 1960, principalmente na América Latina.  “Não se faz mais discursos golpistas de acabar com democracia, mas discursos golpistas de remodelar a democracia", afirmou, explicando que as instituições precisam se adaptar aos novos mecanismos de ataques às democracias, como a utilização das redes sociais e de estratégias de desinformação. Também participaram da mesa o ministro do STF Gilmar Mendes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues e o encarregado de negócios da Embaixada da Alemanha, Wolfgang Bindseil.

O evento também contou com uma palestra do ministro do Tribunal Constitucional Federal alemão Josef Christ, que falou sobre as experiências alemãs na defesa do regime democrático no país e explicou os fundamentos da atual constituição baseada na democracia defensiva. “A lei fundamental tem por base a ideia de uma ordem estatal na qual democracia, liberdade e Estado de direito estejam permanentemente garantidos e protegidos. Assim, a lei fundamental não concede liberdades que possam ser arbitrariamente abusadas, deturpadas para extinguir essa ordem constitucional. Ela não permite que o exercício da liberdade possa se tornar um risco justamente para essa liberdade”, explicou. “Inimigos da constituição não podem, invocando as liberdades garantidas pela constituição, ameaçar, prejudicar ou destruir a ordem constitucional ou ameaçar a existência do Estado”, enfatizou, exemplificando com uma série de instrumentos previstos na constituição alemã para frear ameaças à democracia.

Por: AGU