“Não admitimos o uso da força além da legalidade”, ressalta ministro Silvio Almeida ao reunir ouvidores de polícias de todo o país

Em reunião com ouvidores da polícia nesta sexta-feira (18), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou que o uso da força por agentes do Estado tem como condição para sua legitimidade o respeito aos direitos humanos e os limites impostos pela legalidade. De modo híbrido, o encontro contou a presença ouvidoras e ouvidores das Secretarias Estaduais de Segurança Pública de todo o país para elaboração de ações conjuntas que enfrentem a letalidade policial.

“Esse ministério não admite o uso indiscriminado da força. Aliás, admite o uso da força nos termos da lei, mas não admite a violência, que é o que a gente tem observado”, disse Silvio Almeida. Na ocasião, o ministro ressaltou a importância da legalidade na atuação policial.

A declaração ocorreu após os recentes casos de uso desmedido da força policial em momento caracterizado pelo ministro como trágico. Após convocação da agenda, o ministro reconheceu a coragem característica dos agentes da força de segurança pública, mas chamou a atenção pela desigualdade de tratamento característica das mortes que ceifam a vida de crianças, adolescentes, negros e pobres do país.

“Segurança pública que acha que pode, que acha que existe violentando as pessoas, matando, ameaçando, isso não é segurança pública, é outra coisa, é criminalidade”, disse. “A segurança pública é aquilo que se faz em nome do povo brasileiro, nos termos da lei, e que prestigia e abraça os policiais, que têm todo o meu respeito e admiração. Quero dizer que os direitos humanos são sim para os policiais”, completou.

Durante a videoconferência, Almeida ressaltou que o encontro representa a aliança institucional com as Ouvidorias, que são instrumento fundamental de ligação do povo com as instituições policiais.

“Precisamos, a partir dessa reunião, pensar em como estabelecer diretrizes, pensar em como nós podemos anunciar para a sociedade essa nossa união. Mais do que isso, como nós podemos reverter isso em medidas que tornem o trabalho das Ouvidorias em um trabalho mais protegido, mais prestigiado, que tenha consequência na vida das pessoas, que estabeleça uma conexão maior com a sociedade”, propôs Silvio Almeida.

Ao fim do encontro, o gestor enfatizou que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania se solidariza com os ouvidores e ressaltou a necessidade de construção iniciativas públicas que fortaleçam a rotina dos agentes. Pelo MDHC, também participaram do encontro a secretária-executiva Rita Oliveira e o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.

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Por: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania