63% dos estados brasileiros têm política de alfabetização

O levantamento diagnóstico feito pelo Ministério da Educação (MEC) , junto aos entes federados que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada , revelou a existência de política própria de alfabetização , prevista em lei ou outra norma , em 17 estados brasileiros , o que corresponde a 63% das 27 unidades da Federação. O diagnóstico faz parte do planejamento da política de a lfabetização do território , que vai possibilitar ao MEC conhecer as principais ações desenvolvidas pelos e stados e municípios, em busca da garantia do direito à alfabetização das crianças.

De acordo com o levantamento, dos 5.173 municípios que responde ram ao questionário , 22% ( 1.115 ) declararam ter política municipal própria de alfabetização prevista em lei ou outra norma e 78% ( 4.058 ) declararam não possuir. O levantamento revela também que Roraima é o estado com maior percentual de municípios com política de alfabetização ( 53% ) , seguido por Rondônia (42%) e Amapá (38%). Já o Rio Grande do Norte é a unidade da Federação com menor percentual (8%). A s unidades da Federação que não têm política de alfabetização própria, de acordo com as informações inseridas pelas redes na plataforma do MEC, s ão: Amazonas , Bahia , Rio de Janeiro , Rio Grande do Norte , Rondônia , Roraima , Santa Catarina , São Paulo , Tocantins , além do Distrito Federal.

Os números são referentes ao último balanço realizado pelo MEC, em 29 de agosto, pela Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica ( Dimam ), da S ecretaria de Educação Básica (SEB) do MEC.

Confira o percentual dos municípios , por unidade da Federação, que declararam possuir política de alfabetização p rópria:

Fonte: Elaborado pela Dimam / SEB, com base nos dados do Simec – 29 /8/23.

Diagnóstico – O diagnóstico de redes foi preenchido pelos entes federados após a adesão ao programa de alfabetização, no intuito de possibilitar ao MEC mapear políticas e ações voltadas à alfabetização existentes no país . O levantamento foi estruturado a partir dos cinco eixos do Compromisso e permitirá que a elaboração do Plano de Ações do Território Estadual ( PATe ) e da Política de Alfabetização do Território contemple ações que compõem os eixos e estejam alinhadas às necessidades e especificidades de cada ente subnacional.

Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.

O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades.

Por: Ministério da Educação (MEC)