Adesão ao Escola em Tempo Integral termina nesta quinta-feira (31)

Os municípios que ainda não aderiram ao programa Escola em Tempo Integral têm até as 23h59 (horário de Brasília) desta quinta-feira, 31 de agosto, para aderirem à política, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) , do Ministério da Educação (MEC). Com a adesão, o ente federado tem acesso à assistência financeira do governo federal para a oferta de um projeto político-pedagógico que assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade. O objetivo é ampliar a jornada escolar para diversificar oportunidades educativas, socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas.

De acordo com a Lei 14.640/2023 , que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral , a não adesão ao programa resulta na ausência de fomento financeiro para a modalidade de ensino. Contudo, a legislação assegura a assistência técnica do MEC a todos os entes para a implantação da educação integral em tempo integral, independente mente da adesão à nova política do governo federal.

Balanço – Conforme levantamento realizado pelo MEC, às 9h d esta quinta -feira, 31 de agosto, o programa já teve adesão de todos os estados brasileiros e de 7 6 % dos municípios. A regi ão Nordeste é a que mais teve adesão municipal (9 4 %), seguid a do Norte (7 7 %), Sul ( 72 %), Sudeste ( 64 %) e Centro-Oeste ( 53 %). O estado com meno r adesão municipal é o Mato Grosso do Sul, com 43% dos seus municípios. Em seguida, estão o Mato Grosso (45%) e o Amapá (56%).

Confira, abaixo, os números de adesão de municípios por unidade da Federação:

Fonte: Painel de Monitoramento do Programa Escola em Tempo Integral (SEB/MEC), com base nos dados do Simec – 31 /8/23, às 9h.

Adesão – A adesão ao Programa Escola em Tempo Integral é voluntária aos municípios, estados e Distrito Federal e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias do ente federado. Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na educação infantil e no ensino fundamental. Já para os estados, a prioridade será o ensino fundamental e médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024.

Todos os entes federados serão contemplados a partir de critérios de equalização, com base na capacidade de financiamento de cada ente. Ao longo de todo o cronograma de adesão, o MEC disponibiliza para as secretarias de Educação tutoriais, plantão de dúvidas e atendimento via suporte técnico, pela Central de Atendimento do Ministério, por meio do telefone 0800 616161. Os detalhes para a participação bem como a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa estão disponíveis na Portaria nº 1.495/2023 .

Programa – O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023 , publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Por: Ministério da Educação (MEC)