Anatel abrirá consulta pública para elaboração de edital de concessão de telefonia fixa
Proposta da Agência receberá contribuições por 45 dias por meio do Participa Anatel
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nessa quinta-feira (3/8) a realização de consulta pública para a elaboração de edital de concessão de telefonia fixa. O objetivo do certame é manter a universalização e continuidade do serviço, atingidos após mais de 25 anos da sua privatização. Com o término dos atuais contratos de concessão, em dezembro de 2025, caso as prestadoras não adaptem suas concessões para autorizações ou não prorroguem as concessões nos termos atuais, há necessidade de inaugurar um novo ciclo.
Em avaliação realizada pela área técnica, com base na forma como o setor de telecomunicações tem evoluído, a nova concessão poderá ter obrigações mais leves em relação aos contratos atuais, inclusive quanto às localidades que deverão ser atendidas. Nessa mesma linha, concluiu-se que uma nova concessão poderá atingir seus objetivos com um prazo de vigência de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco.
A fim de tornar o certame mais atrativo, desenhou-se a possibilidade de complementar a receita obtida pela execução do serviço com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com a finalidade de atender aos compromissos do Plano Geral de Metas de Universalização. Propõe-se que a vencedora da licitação seja a participante que utilizar de menos recursos do Fust.
As áreas de outorga para a nova concessão, assim como os lotes da licitação, foram inspirados na formatação do leilão do 5G.
A proposta receberá contribuições por 45 dias.
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Por: Agência Nacional de Telecomunicações
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