Anvisa proíbe o suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids, fabricado pela empresa Mr Oemed Indústria Farmaceutica Ltda., CNPJ: 32784492/0001-40, e determinou seu recolhimento do mercado.

A proibição foi publicada em 23/08/2023, por meio da Resolução - RE nº 3.148, de 22 de Agosto de 2023 .

A medida foi adotada pois a melatonina não é autorizada para uso em suplementos alimentares destinados a crianças e adolescentes, e não há segurança de uso comprovada perante à Anvisa para essas faixas etárias. A melatonina também não possui autorização para gestantes e mulheres que amamentam (lactantes), e só é aprovada em suplementos destinados para adultos acima de 19 anos, na concentração de 0,21mg por dia, e sem alegações de uso.

Propaganda irregular

Também foi verificada na internet a divulgação irregular do produto Soninho Perfeito Melatonina Kids, com alegações terapêuticas relacionadas a sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista, câncer etc. Nenhuma dessas alegações é aprovada pela Anvisa, tratando-se, portanto, de propaganda irregular.

A Anvisa alerta que não há aprovação de qualquer indicação para sono, humor, concentração, entre outras, para suplementos alimentares à base de melatonina. Qualquer propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação está irregular de acordo com a legislação sanitária brasileira.

Como consultar informações sobre as substâncias aprovadas e condições de uso de suplementos alimentares?

As informações sobre as substâncias aprovadas para suplementos alimentares podem ser consultadas no painel da Anvisa “ Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Alimentares ” disponível na internet no link .

Nesse painel, é possível obter diversas informações sobre suplementos alimentares, tais como:

• o tipo de nutriente, substância bioativa ou enzima aprovada para uso em suplementos alimentares
• a quantidade mínima e máxima autorizada
• o grupo populacional e faixa etária para a qual o produto pode ser indicado
• alegações aprovadas relacionadas ao papel da substância no organismo
• advertências com informações de condições e restrições de uso

Em caso de dúvidas, entre em contato por meio dos canais de atendimento da Anvisa, disponíveis em: Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (cgu.gov.br).

Como identificar um suplemento alimentar?

Todos os suplementos alimentares devem ter essa identificação no rótulo (“Suplemento alimentar”), próximo à marca do produto.

Empresas que comercializam produtos na internet são obrigadas a apresentar informações claras e completas ao consumidor, incluindo os dados do fornecedor (razão social, CNPJ, endereço físico e eletrônico e de contato) e características essenciais do produto (nome, marca, fabricante, composição, restrições de uso, etc.).

Não compre produtos que não estejam devidamente identificados ou que sejam de procedência duvidosa.

Por: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)