Arrecadação de impostos federais soma R$ 1.309 trilhões, no acumulado do ano

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em julho de 2023, o valor de R$ 201.829 milhões, registrando decréscimo real do Índice de Preços no Consumo (IPCA) de 4,20%, em relação ao mesmo período do ano passado. No período acumulado de janeiro a julho de 2023, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1.344.800 milhões, representando um decréscimo pelo IPCA de 0,39%.

Quanto aos recursos administrados pela Receita Federal Brasileira, o valor arrecadado, em julho de 2023, foi de R$ 187.117 milhões - um decréscimo real (IPCA) de 0,74%, enquanto no período acumulado de janeiro a julho de 2023, a arrecadação alcançou R$ 1.275.968 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 1,24%.

O resultado da arrecadação foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022, quanto em 2023.

O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 47.038 milhões, com decréscimo real de 14,90%. Esse resultado deve-se, basicamente, ao decréscimo real de 30,06% na arrecadação da estimativa mensal e de 22,81% na arrecadação do balanço trimestral. No mês de julho de 2022, houve pagamentos atípicos de R$ 4 bilhões.

Importação

O Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – vinculado à importação - apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 6.176 milhões, com diminuição real de 11,83%. Esse resultado pode ser explicado pelas reduções de 17,86% no valor em dólar (volume) das importações e de 10,57% na taxa média de câmbio, combinadas com os aumentos de 19,83% na alíquota média efetiva do imposto de importação e de 35,23% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

As outras receitas administradas pela Receita Federal apresentaram arrecadação de R$ 4.376 milhões, com acréscimo real de 82,03%. Esse resultado decorreu, principalmente, da arrecadação do programa de redução de litigiosidade (+ 1 bilhão) e do imposto de exportação incidente sobre as exportações de óleo bruto (+ 1 bilhão), em conformidade com a Medida Provisória 1.163/23 e a Portaria MF 85/23.

Receita

A Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 337.309 milhões, com crescimento real de 6,75%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 9,09% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 34% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos de Capital - apresentou uma arrecadação de R$ 66.542 milhões, resultando em um crescimento real de 28,12%. O resultado pode ser explicado pelos acréscimos nominais de 65,67% na arrecadação do item “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)” e de 17,24% na arrecadação do item “Fundos de Renda Fixa”.

O IRRF - Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de 113.846 milhões, representando crescimento real de 6,24%. Esse resultado se deve aos acréscimos reais na arrecadação dos itens “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (+8,03%) e “Participação nos Lucros ou Resultados” (+15,61%), combinados com o decréscimo no item “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público” (-6,47%).


Por: Ministério da Fazenda