Audiência Pública debate implantação da Nova Carteira de Identidade Nacional

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi debatida nesta quarta-feira (30) em audiência pública na Câmara dos Deputados. Até o momento, o documento é emitido em 12 estados e o objetivo do governo federal é que todos os entes da federação já possam emitir a CIN até novembro deste ano, conforme o estabelecido pel o Decreto 10.977/22 , que regula a Lei 7.116/83 . Até o momento, já foram emitidas cerca de 1,5 milhão de CIN s .

Para o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Rogério Mascarenhas, o projeto da CIN é uma possibilidade d e o governo enfrentar diversas mazelas sociais. “Queremos que , quando o E stado implemente uma política pública , tenha uma visão do cidadão e que a administração possa enxergar as pessoas em suas várias fases de vida ”, afirmou Mascarenhas.

Durante sua apresentação, Mascarenhas disse também que a melhoria da identificação a partir da CIN e a integração das bases de dados do governo possibilitar ão o acompanhamento de toda a jornada de vida de um cidadão, do nascimento ao óbito. “O Estado poderá ser mais proativo. Quando uma pessoa tem um problema de s aúde, você automaticamente terá essas informações em sistemas de saúde , ou assistencia is , ou trabalhista s . Será uma plataforma social conectada tanto pela CIN quanto pelo GOV.BR”, explicou .

O debate foi uma iniciativa da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A audiência foi organizada pela d eputada Flávia M orais (PDT-GO) , que defendeu a implantação da CIN em todo o território brasileiro. “ A gente precisa trabalhar isso com prioridade e de forma intensa, para que a gente possa arregimentar mais parlamentares ”, falou a deputada.