Bahia tem até 10 d esetembro para retomar 381 obras escolares

Termina, no dia 10 de setembro, o prazo para 203 municípios d a Bahia manifestarem interesse em retomar a construção de obras escolares paralisadas ou inacabadas que fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica . Na lista de obras do estado, constam 381 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções, em sua totalidade, pode somar à Bahia 160 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 86 escolas de ensino fundamental e 125 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras, além de 03 escolas de ensino profissionalizante e 07 obras de reformas e ampliação. A maioria das obras está concentrada em cinco estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais e Pará, mas o Pacto contempla a retomada de obras em todas as unidades da Federação.

Adesão – Para retomar as obras paralisadas ou inacabadas os entes federados devem formalizar a repactuação no Sistema Integrado de Monitoramento de Execução e Controle ( Simec ) , no módulo “Obras 2.0”. Para cada uma das obras em que haja interesse na retomada, o ente deverá incluir o ID da obra, clicar na área “Lista de Opções” e selecionar a opção “Solicitar nova pactuação MP1174”, inserir um texto informando o interesse na repactuação e enviar para análise. Uma vez que a manifestação foi enviada ao FNDE, começa o período de análise pela autarquia.

Os entes federativos devem ficar atentos aos procedimentos, que serão sempre conduzidos partir de comunicações entre o FNDE e o ente pelo módulo “Obras 2.0”, na aba “Solicitações” no ID da obra. Cabe aos entes decidir , junto às suas áreas técnicas, se querem ou não aderir ao pacto, não sendo uma obrigatoriedade. No entanto, ao retomar as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional, os gestores terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.

A Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023 , publicada pelos ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), dispõe sobre as repactuações entre o FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. O documento funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do governo federal, por meio do FNDE.

Como funciona – No modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o governo federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao FNDE, autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra.

Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente ao FNDE sobre o seu andamento. Portanto, compete ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado.

Benefícios – A principal novidade do Pacto Nacional é a correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção desta medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos ainda pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado no respectivo período.

O saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.” Camilo Santana, Ministro da Educação

A Medida Provisória (MP) nº 1.174, de 12 de maio de 2023 também traz outra inovação importante. Os estados que tenham interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. “A intenção é que esse regime de cooperação entre estados, municípios e a União possa ajudar no enfrentamento desse grave problema das obras inconclusas e que isso permita a abertura de centenas de escolas e de milhares de salas de aula”, destaca a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba .

Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.

Pacto – O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica foi instituído pela Medida Provisória nº 1.174/2023. O objetivo do governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é possibilitar a conclusão de 3.594 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país. Isso somaria 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. Com isso, tem-se o objetivo de criar cerca de 450 mil vagas na rede de ensino público de ensino no Brasil, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões até 2026.

NÚMEROS

Na Bahia, são 381 obras inacabadas e paralisadas.

Conclusão das obras garantirá:

160 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;

86 escolas de ensino fundamental;

3 de ensino profissionalizante;

125 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras;

7 obras de reformas e ampliação.

Serão 203 municípios beneficiados:

1. Acajutiba

2. Água Fria

3. Alagoinhas

4. Alcobaça

5. Anagé

6. Angical

7. Antas

8. Antônio Cardoso

9. Aporá

10. Apuarema

11. Araci

12. Aramari

13. Arataca

14. Aurelino Leal

15. Barra

16. Barra do Mendes

17. Barro Preto

18. Boa Nova

19. Boa Vista do Tupim

20. Brejões

21. Brejolândia

22. Brotas de Macaúbas

23. Buerarema

24. Buritirama

25. Caém

26. Caetité

27. Cafarnaum

28. Camamu

29. Campo Alegre de Lourdes

30. Campo Formoso

31. Canápolis

32. Canavieiras

33. Candeias

34. Cândido Sales

35. Caravelas

36. Carinhanha

37. Casa Nova

38. Castro Alves

39. Catu

40. Central

41. Chorrochó

42. Cocos

43. Conceição da Feira

44. Conceição do Almeida

45. Conceição do Coité

46. Conceição do Jacuípe

47. Conde

48. Condeúba

49. Coronel João Sá

50. Cotegipe

51. Cruz das Almas

52. Dário Meira

53. Entre Rios

54. Érico Cardoso

55. Euclides da Cunha

56. Eunápolis

57. Fátima

58. Feira da Mata

59. Feira de Santana

60. Firmino Alves

61. Formosa do Rio Preto

62. Glória

63. Gongogi

64. Governador Mangabeira

65. Guaratinga

66. Iaçu

67. Ibiassucê

68. Ibicoara

69. Ibipeba

70. Ibiquera

71. Ibirapitanga

72. Ibirataia

73. Ibititá

74. Ibotirama

75. Iguaí

76. Ilhéus

77. Inhambupe

78. Ipecaetá

79. Ipiaú

80. Ipupiara

81. Irará

82. Irecê

83. Itabela

84. Itacaré

85. Itaeté

86. Itagi

87. Itagimirim

88. Itaguaçu da Bahia

89. Itaju do Colônia

90. Itajuípe

91. Itamaraju

92. Itambé

93. Itanhém

94. Itaparica

95. Itapé

96. Itapetinga

97. Itapitanga

98. Itaquara

99. Itarantim

100. Itororó

101. Ituberá

102. Jaguaripe

103. Jequié

104. Jeremoabo

105. Jucuruçu

106. Jussari

107. Lagoa Real

108. Laje

109. Lajedo do Tabocal

110. Lauro de Freitas

111. Macajuba

112. Macururé

113. Madre de Deus

114. Maiquinique

115. Malhada

116. Manoel Vitorino

117. Mansidão

118. Maracás

119. Maragogipe

120. Maraú

121. Marcionílio Souza

122. Mascote

123. Mata de São João

124. Matina

125. Monte Santo

126. Morpará

127. Morro do Chapéu

128. Mucuri

129. Mulungu do Morro

130. Mundo Novo

131. Muniz Ferreira

132. Muquém de São Francisco

133. Muritiba

134. Nilo Peçanha

135. Nova Canaã

136. Nova Fátima

137. Nova Ibiá

138. Novo Horizonte

139. Novo Triunfo

140. Oliveira dos Brejinhos

141. Ouriçangas

142. Palmeiras

143. Pau Brasil

144. Paulo Afonso

145. Pé de Serra

146. Pedrão

147. Pedro Alexandre

148. Piraí do Norte

149. Piripá

150. Piritiba

151. Planalto

152. Poções

153. Porto Seguro

154. Potiraguá

155. Prado

156. Presidente Tancredo Neves

157. Queimadas

158. Quixabeira

159. Rafael Jambeiro

160. Riachão do Jacuípe

161. Ribeira do Amparo

162. Ribeirão do Largo

163. Rio do Pires

164. Rodelas

165. Ruy Barbosa

166. Santa Bárbara

167. Santa Brígida

168. Santa Cruz Cabrália

169. Santa Rita de Cássia

170. Santaluz

171. Santana

172. Santo Amaro

173. São Desidério

174. São Gabriel

175. São Gonçalo dos Campos

176. São Miguel das Matas

177. São Sebastião do Passé

178. Saúde

179. Seabra

180. Serra Dourada

181. Serra Preta

182. Serrinha

183. Sítio do Mato

184. Sítio do Quinto

185. Tanhaçu

186. Tanque Novo

187. Tanquinho

188. Taperoá

189. Teixeira de Freitas

190. Teodoro Sampaio

191. Teolândia

192. Terra Nova

193. Uauá

194. Uibaí

195. Una

196. Uruçuca

197. Utinga

198. Valença

199. Várzea Nova

200. Vitória da Conquista

201. Wanderley

202. Wenceslau Guimarães

203. Xique-Xique

Por: ministério da Educação/MEC