Cigarro barato fabricado no Brasil incentiva consumo, aponta estudo do Inca

Pesquisa do INCA mostra que o cigarro legal brasileiro é o segundo mais barato da região das Américas. A diferença entre o preço das marcas legalmente fabricadas no País e as contrabandeadas nunca esteve tão baixa. Após a reforma tributária de 2012, o preço médio do produto legal era quase 150% mais alto em relação ao cigarro ilegal. Atualmente, essa diferença caiu pela metade. Os números refletem, sobretudo, a falta de reajuste, desde 2017, nas alíquotas do imposto sobre o cigarro e no preço mínimo estabelecido por lei. Um efeito negativo imediato do enfraquecimento da política de preços e impostos sobre o produto é a tendência de aumento da proporção de fumantes entre os adolescentes brasileiros, principalmente meninas.

As análises fazem parte do estudo inédito The cigarette market in Brazil: new evidence on illicit practices from the 2019 National Health Survey , produzido pelo INCA em parceria com a Universidade de Illinois, em Chicago, nos Estados Unidos. O material foi publicado na Tobacco Control , uma das principais revistas sobre controle do tabaco no mundo.

“O Brasil tem sido líder mundial no combate à epidemia do tabaco. Apesar disso, os últimos resultados não são animadores. Esse estudo pode apoiar as discussões atuais da reforma tributária no sentido de reforçar a necessidade de o País ter um imposto seletivo para os produtos derivados do tabaco”, destaca o pesquisador do INCA André Szklo, autor do artigo.

Cerca de 40% dos cigarros consumidos no território nacional ainda pertencem a marcas que entram no Brasil de forma ilegal. Desde 2016, observa-se queda na proporção de consumo desses produtos nos estados brasileiros, mas o percentual ainda é elevado. Ainda segundo o estudo, mais de 25% das marcas ilegais que circulam no País são vendidas a um valor igual, ou levemente superior, ao preço mínimo estabelecido por lei para os cigarros legalizados, estagnado em R$ 5 o maço desde 2016. O preço médio do cigarro adquirido pelos fumantes brasileiros é de R$5,68. Nos estados que fazem fronteira com o Paraguai, o valor é de R$4,96.

“Por isso, o Brasil deve promover aumentos regulares acima da inflação nas alíquotas que incidem sobre o imposto sobre cigarros e no preço mínimo para atingir os objetivos de saúde e de política fiscal. Paralelamente, é necessário garantir a implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco , já ratificado pelo Estado Brasileiro”, explica Szklo. Os dados serão detalhados durante evento virtual promovido pelo INCA, em razão do Dia Nacional de Combate ao Fumo, na próxima terça-feira (29), com transmissão da TV INCA , no YouTube.

Serviço:
Evento: Dia Nacional de Combate ao Fumo
Data: 29/8/2023
Horário: 10h
Como participar: TV INCA

Por: Instituto Nacional do Câncer (Inca)