Com investimento de R$ 3 milhões, governo federal entrega 24 veículos e equipamentos para Conselhos Tutelares do Paraná

Vinte e quatro municípios paranaenses foram contemplados com veículos e equipamentos para Conselhos Tutelares nesta quarta-feira (16). A entrega simbólica foi realizada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante cerimônia no Palácio do Iguaçu, em Curitiba (PR). Com investimento de R$ 3 milhões, a doação dos bens públicos é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes no estado.

Durante o evento, Silvio Almeida ressaltou que "a equipagem é muito importante porque marca aquilo que a política de Direitos Humanos tem que fazer". Ainda de acordo com o ministro, é preciso ter integração entre as unidades da federação e os movimentos sociais para construir políticas públicas voltadas às reais necessidades do povo brasileiro.

“Eu, posso estar em Brasília como ministro, posso ter muitas ideias e construir muitos programas, só que a política de direitos humanos se realiza quando eu venho para o estado do Paraná e consigo entregar itens que são importantes para as prefeituras para que elas possam proteger as pessoas na ponta”, disse sobre as entregas aos Conselhos Tutelares.

“Nós precisamos valorizar os Conselhos Tutelares, as conselheiras, os conselheiros. Eles precisam ter recursos, equipamentos, precisam ser treinados. É preciso dar condições para que eles façam seu trabalho. Nós não podemos permitir que os Conselhos Tutelares sejam utilizados apenas como instrumentos de propostas que nem tenham o propósito principal, que é a proteção da infância e da juventude", completou Silvio Almeida.

Eleição dos Conselhos Tutelares

No evento, o titular do MDHC também deu destaque para a eleição de conselheiros tutelares que ocorrerá no dia 1° de outubro, em todo o país. Na ocasião, Almeida enfatizou a importância da participação social nos processos de escolha e de prestação de contas.

"Vamos mobilizar e envolver toda a sociedade, isso para nós é fundamental para concretizar políticas de direitos humanos. Os conselheiros tutelares têm que zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, zelar pelos direitos das famílias, e se importar com políticas públicas de combate à pobreza, de eliminação de todas as formas de discriminação e de valorização das instituições de Estado que protegem crianças e adolescentes, como os Conselhos Tutelares", enfatizou.

Programa de Equipagem

Coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), Diego Alves afirmou que a entrega dos itens de equipagem é crucial para a concretização dos direitos humanos. “É fundamental para que os responsáveis possam fazer os atendimentos adequados a essas crianças que estão aqui nos municípios. Os Conselhos Tutelares precisam desses veículos para fazer visitas às famílias, atender, conversar, verificar a situação das crianças e adolescentes e, se for o caso, propiciar o transporte de imediato para essa proteção, inclusive de recém-nascidos, com cadeirinha de bebê”, disse.

Diego Alves acrescentou que, para além dos carros, o programa de equipagem tem computadores para os conselheiros tutelares poderem registrar os atendimentos e outros equipamentos como impressora, ar-condicionado e refrigerador, que deixam melhor o ambiente para o cumprimento do papel de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Entregas

A cerimônia teve a participação de autoridades estaduais, de prefeitos das cidades envolvidas, conselheiros tutelares e conselheiros de Direitos, integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), parlamentares federais e estaduais do Paraná e representantes do Ministério Público Estadual. A entrega ocorreu no âmbito de programa do MDHC voltado à equipagem e modernização da infraestrutura dos órgãos e entidades colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos.

Os 24 municípios foram escolhidos conforme lista do Edital de Chamamento Público da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente nº 1/2021 do programa, sendo eles: Arapongas, Roncador, Cascavel, Terra Boa, Itaperuçu, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu, Bom Sucesso do Sul, Salgado Filho, Goioerê, Candói, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Reserva do Iguaçu, Fernandes Pinheiro, Irati, Teixeira Soares, Londrina, Nova Aliança do Ivaí, Ipiranga, Santo Antônio da Platina, Alto Piquiri e Maria Helena.

Também fazem parte das entregas previstas por meio do mesmo programa os seguintes equipamentos para os municípios do estado: 110 computadores, 14 impressoras, 33 aparelhos de ar-condicionado portátil e 14 televisores, que já foram distribuídos de forma descentralizada ou estão em processo para entrega ainda este ano.

Protocolo de Intenções

Durante a cerimônia, o ministro Silvio Almeida também assinou Protocolo de Intenções com o estado do Paraná para a celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs). Os ACTs são destinados à construção e execução do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança Pública do Estado do Paraná, além de ações conjuntas e coordenadas no enfrentamento do desaparecimento de pessoas. As ações abrangem as áreas da Segurança Pública e dos Direitos Humanos.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania