Comissão Intergestores Tripartite aprova resolução que trata sobre o reordenamento do Programa Criança Feliz

Nesta quarta-feira (02.08), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou, por unanimidade, a resolução que pactua o reordenamento do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, conforme proposto pela Câmara Técnica da Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O reordenamento visa fortalecer o programa, sob a coordenação da Proteção Social Básica, integrada aos demais níveis de proteção e à vigilância socioassistencial, em consonância com a Política de Assistência Social.

O normativo determina que as visitas domiciliares e sua supervisão passarão a integrar o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, além de prever a atualização da tipificação nacional de serviço socioassistenciais, incluindo crianças e gestantes como público e como uma das modalidades do serviço.

A resolução ainda institui o Comitê Nacional de Qualidade Metodológica, cujas atribuições serão definidas no âmbito da CIT, e estabelece que o reordenamento se dará gradativamente, garantindo o orçamento específico aos estados e municípios para a manutenção do atendimento às crianças e gestantes, e considerará as pactuações de temas específicos a serem debatidos por meio de cronograma a ser definido pela Câmara Técnica. Dessa forma, a finalização do reordenamento somente se dará a partir da conclusão das pactuações dos temas.

Atualmente, o Criança Feliz está presente em 3.014 municípios e conta com mais de 25 mil profissionais envolvidos, entre visitadores, supervisores e multiplicadores. Desde 2017, o programa realizou 88 milhões de visitas domiciliares e atendeu 1,3 milhão de famílias, sendo 1,5 milhão de crianças e 400 mil gestantes.

Por: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome