Concea discute licenciamento de instituições que usam animais em ensino e pesquisa

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), começou a discutir o processo de licenciamento das instituições que fazem uso de animais em atividades de ensino ou de pesquisa científica. Na 61ª Reunião Ordinária do Concea, encerrada nesta sexta-feira (25), em Brasília, os conselheiros debateram em plenária o fluxo de ações que as instituições deverão cumprir para terem as instalações em atividade licenciadas.

“Temos cerca de 900 instituições e mais de 2 mil instalações credenciadas atualmente, que terão de licenciar suas atividades”, explica a coordenadora do Concea, Kátia De Angelis. Nenhuma das instalações no país é licenciada para atividades com animais em ensino e pesquisa. O licenciamento é um passo seguinte ao credenciamento.

Para obter o licenciamento, as instituições deverão cumprir uma série de critérios que ainda estão sendo discutidos pelo Concea e deverão ser divulgados futuramente. O processo de licenciamento das instituições é uma ação adicional à publicação do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, lançado pelo Concea neste ano.

Durante a reunião, os conselheiros também começaram a atualizar os procedimentos para as visitas técnicas que vão verificar o cumprimento das normativas vigentes do Concea nas instituições que criam, mantêm ou utilizam animais em atividades de ensino ou pesquisa científica.

“O guia traz todo um check list do que as instalações devem cumprir para os diferentes grupos de animais. Estamos discutindo como o Concea deve atuar quando alguma dessas obrigatoriedades não for cumprida”, explica a coordenadora. O Concea faz visitas apenas em caráter educativo, mas vai começar também a verificar o cumprimento da legislação para os diferentes grupos taxonômicos de animais.

Reestruturação

Em uma reestruturação interna recente, o Concea foi realocado para a Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos (Seppe) do MCTI. Essa é a primeira reunião do conselho depois dessa mudança. A secretária Márcia Barbosa participou da abertura da 61ª Reunião do Concea e destacou a importância da atuação do conselho para pesquisas na área de biológicas e de biodiversidade. “Reconheço que é fundamental que o Concea tenha uma atividade regular para possibilitar o crescimento da economia na neoindustrialização do país”, afirmou.

Presidido pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o Concea é um colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) responsável pela formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como por monitorar e avaliar a introdução de métodos alternativos que visem substituir, reduzir ou refinar o uso de animais.

Por: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)