Curso traz orientações para defesa legal do aleitamento materno

Em alusão à Semana Mundial do Aleitamento Materno, que acontece todo início de agosto, o Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), disponibiliza o curso Reconhecendo a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL): formação para profissionais da Rede de Atenção à Saúde . A formação pode ser acessada pela plataforma UNA-SUS.

O conteúdo abordará os benefícios do aleitamento materno, a proteção legal desta prática e da alimentação adequada e saudável na primeira infância, assim como um breve histórico e instrumentos legais da NBCAL. Além disso, falará sobre os impactos da publicidade da indústria e comércio de alimentos e produtos, bem como os padrões exigidos pela norma para a rotulagem de alimentos e produtos (bicos, chupetas, mamadeiras e protetores de mamilo). Também faz parte da grade as formas de monitoramento e do cumprimento dos dispositivos legais em âmbito nacional, a atuação dos governos e das empresas.

O curso tem o formato de ensino a distância, com carga horária de 30 horas. As inscrições podem ser feitas até dia 31 de dezembro de 2023 e o curso feito até dia 31 de janeiro de janeiro de 2024. A formação é para 20 mil profissionais da saúde atuantes nas Redes de Atenção à Saúde.

O Brasil é referência em ações de proteção legal da amamentação, tendo assumido o compromisso internacional de garantir o direito humano à alimentação por meio da adoção de políticas públicas. Proteger o aleitamento materno das pressões comerciais e do marketing antiético é uma dessas ações.

No final de julho, o Ministério da Saúde retomou o Grupo de Trabalho da NBCAL, que foi descontinuado na última gestão. O objetivo é fortalecer as estratégias de monitoramento e cumprimento das leis que se relacionam com a amamentação, além de aprimorar a legislação atual. A composição do grupo inclui Fiocruz, Anvisa, OPAS, Unicef e organizações atuantes da sociedade civil.

Campanha 2023

No lançamento da campanha nacional de incentivo à amamentação, cujo tema neste ano é ‘Apoie a amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham’, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que salas de apoio à amamentação farão parte dos projetos de construção de Unidades Básicas de Saúde . Um projeto piloto do Ministério da Saúde está em fase de implantação desses espaços também em unidades que já estão em funcionamento, começando em cinco estados: Pará, Paraíba, Distrito Federal, São Paulo e Paraná. A iniciativa visa apoiar mães que trabalham fora, especialmente aquelas que estão no mercado informal e não têm o amparo da legislação.

Desde 2010, o Ministério da Saúde tem uma ação específica para o público da campanha desse ano, em parceria com Sociedade Brasileira de Pediatria, chamada Mulher Trabalhadora que Amamenta. As orientações estão disponíveis no Guia para implantação de salas de apoio à amamentação para a mulher trabalhadora e na Cartilha para a mulher trabalhadora que amamenta .

Serviço

Reconhecendo a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL): formação para Profissionais da Rede de Atenção à Saúde

Por: Ministério da Saúde